• CNPJ de campanha

Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

• Financiamento Coletivo

Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo.

• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

• Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)

Orientações para realizar recolhimentos ao erário.

• Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação

Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.

• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)

Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitor ais de candidatos e de partidos políticos.

• Limite da gastos de campanha

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substitua.

• Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE):

• FAQ 2020 - Perguntas Frequentes sobre os seguintes assuntos:

Arrecadação (clique aqui)

Contas bancárias (clique aqui)

Financiamento coletivo (clique aqui)

Legislação e Requisitos prévios (clique aqui)

Limite de Gastos (clique aqui)

Processo de prestação de contas (clique aqui)

Recibos eleitorais (clique aqui)

Gastos Eleitorais (clique aqui)