Em uma demonstração de força e unidade, a Justiça Eleitoral brasileira se reuniu na semana passada durante a 75ª edição do Encontro de Colégios dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Poconé, Mato Grosso.

A solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário, entre elas os ministros Og Fernandes (Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral) e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE). Vários assuntos relativos à Justiça Eleitoral foram tratados durante os três dias de evento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi representado pelo seu presidente, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Itamar Pereira Junior, pela diretora-geral, Isabela Landim, pela secretária judiciária, Jane Leite, pelo secretário de tecnologia da informação e comunicação (TIC), George Maciel, e pelo assessor de comunicação, Saulo Moreira.

Além da reunião dos presidentes dos TREs, houve vários debates setoriais, envolvendo questões jurisdicionais, administrativas, tecnológicas e de comunicação.

JUSTIÇA EM NÚMEROS

Pernambuco participou ativamente das discussões. A pedido do presidente Agenor Ferreira de Lima Filho, a diretora-geral, Isabela Landim, fez uma apresentação sobre o Justiça em Números, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que demonstra a realidade dos tribunais brasileiros, sua estrutura e litigiosidade, além de indicadores e análises para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

Por iniciativa de Pernambuco, o Coptrel enviará ao TSE propostas de adequações do Justiça em Números a fim de que os requisitos estabelecidos no "Selo de Justiça” guardem relação contextual com o cenário da Justiça especializada. O TSE, por sua vez, poderá intermediar possíveis mudanças junto ao CNJ.

CONSELHOS TUTELARES

Em outro momento protagonizado por Pernambuco, o secretário de TIC, George Maciel, apresentou possíveis riscos já identificados à imagem da urna eletrônica com o seu eventual empréstimo para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares. "Nossa preocupação é que os sistemas e processos utilizados em eleições parametrizadas (não oficiais) não possuem todos os requisitos de segurança adotados em eleições oficiais, quando todas as ações são conduzidas pelo TRE", explicou George Maciel.

O próprio presidente do TRE-PE também externou sua preocupação com o empréstimo deurnas. "Nós fazemos um trabalho de excelência, e nossa pérola é a urna eletrônica. Tenho verdadeiramente uma preocupação com a sua imagem", disse o desembargador Agenor Ferreira Lima Filho aos seus colegas presidentes.

WHATSAPP

Os TREs de todo o país vão solicitar ao TSE a regulamentação da intimação por WhatsApp ou por e-mail. O assunto foi debatido pelos diretores gerais de tribunais durante o evento.

Segundo o diretor-geral do TRE-MT, a notificação por WhatsApp já foi utilizada pelos cartórios eleitorais para notificar mesários, gerando grande economia aos cofres públicos, agilidade e conforto para quem recebe a notificação. A proposta visa avançar e notificar partes e advogados eletronicamente com toda a proteção jurídica.

Após deliberação dos diretores, a pauta foi debatida e apreciada pelos presidentes dos TREs. Eles concordaram com a proposta e a necessidade da regulamentação pelo TSE acerca da possibilidade de serem praticadas intimações judiciais e administrativas por intermédio desses veículos eletrônicos. O desembargador Jorge Luis Dall’Agnol, presidente do TRE-RS, registrou experiência satisfatória em seu Regional quanto ao tema e foi um dos defensores da proposta.

COMUNICAÇÃO

O modelo de comunicação social da Justiça Eleitoral brasileira também foi debatido no evento. Assessores de comunicação de todo o país participaram do workshop “Planejamento Estratégico de Comunicação: com ele há gestão e crescimento”. O objetivo foi criar modelos de gestão e ações padronizadas em todos os TREs, respeitando as especificidades de cada regional.

O desembargador presidente do Coptrel, Márcio Vidal, participou do encontro dos assessores de comunicação. “É necessário que a comunicação dos tribunais seja audaciosa e integrada. Eu peço que vocês, jornalistas e profissionais da comunicação, ao terem uma ideia, compartilhem com os presidentes, sejamos audaciosos, inovadores. Temos muito trabalho e entregas todos os anos, e não apenas a cada dois anos durante as eleições. Precisamos mostrar isso para a sociedade e incentivar que cada eleitor assuma seu papel de cidadão, de fiscalizador das políticas públicas”.

O workshop foi ministrado pela mestra em Comunicação Social, Ana Paula Megiolaro. “Se você não faz planejamento, você não tem ferramentas para mensurar os resultados obtidos, ainda mais com a pauta do momento, as fake news. Planejar a comunicação é o primeiro passo, sendo que o plano de gestão de crises vem a reboque. É necessário pensar a comunicação de forma estruturada, deixar de ser um executor das tarefas diárias. Um plano de ação foge das ações de rotina, são ações pensadas para otimizar tempo, melhorar resultados e fazer com que a comunicação flua e alcance de forma mais fácil os objetivos que as assessorias desejam dentro dos tribunais”.

Cada assessor de comunicação elaborou um plano estratégico com cinco ações específicas para seu Regional. Todo o trabalho e a importância de uma melhor estruturação da comunicação será apresentada ao Colégio de Presidentes de TREs.

Outra ação na seara da comunicação foi a palestra e debate com o professor e pesquisador da Mackenzie (SP) Diogo Rais. Durante aproximadamente duas horas, ele falou sobre redes sociais, fake news, ameaças à democracia e sugeriu algumas ações simples para evitar cair em armadilhas. Clique aqui

NOVO PRESIDENTE

No penúltimo dia do evento, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais escolheu seu novo presidente para o período que se inicia neste mês de abril. Será o desembargador Carlos Eduardo Caduro Padin (TRE-SP). Ele foi eleito para suceder o desembargador Márcio Vidal (TRE-MT). Deverá ocupar a vaga de vice-presidente o desembargador Cleones Carvalho Cunha (TRE-MA). A eleição foi realizada na sexta-feira (29).

MEDALHA

Durante a cerimônia de abertura do 75º Coptrel, foram entregues "Medalhas do mérito eleitoral ministro Ayres Britto" às autoridades como reconhecimento a dedicação à Justiça Eleitoral e valiosos serviços consignados. Foram homenageados os ministros do TSE, Og Fernandes e Tarcísio Vieira, a desembargadora de Roraima, Tânia Maria Brandão Vasconcelos; os desembargadores do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira; do Rio Grande do Norte, Dilermando Mota; de Alagoas, José Carlos Malta Marques; do Maranhão, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe; do Rio de Janeiro, Carlos Santos de Oliveira; de Pernambuco, Luis Carlos de Barros Figueirêdo; do Paraná, Luiz Taro Oyama e do Amapá, Manoel de Jesus Ferreira de Brito. O atual presidente do TRE de Pernambuco, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, recebeu a medalha em nome do colega e amigo Luiz Carlos Figueirêdo, seu antecessor na Presidência do Tribunal.

DECISÃO DO STF

Presidentes dos Tribunas Regionais Eleitorais de todo o país afirmaram que a Justiça Eleitoral tem plenas condições de dar pronto cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em recente decisão confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais.

Os desembargadores avaliaram ser capazes de dar pronto cumprimento à decisão da Suprema Corte, por ocasião de julgamento de recurso no Inquérito (INQ) 4435. “O Supremo Tribunal Federal tem a missão de ser garantidor da Constituição, e assim ele o fez ao reconhecer que essa matéria é da alçada da Justiça Eleitoral. Isso está previsto não só no art. 121 da Constituição, como também no Código Eleitoral em seu art. 35. Agora é necessário agir para garantir o cumprimento da lei”, destacou o presidente do Coptrel, desembargador Márcio Vidal.

Ao final do encontro, foi redigido um documento, denominado de Carta, onde constam quatro proposições. Neste, além de afirmar que a Justiça Eleitoral tem plenas condições de julgar os crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, os presidentes dos TREs montaram uma comissão de representação para atuar junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Essa comissão irá apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 115/2019, que trata da sistematização das regras eleitorais.

O último ponto presente na carta do 75º Coptrel diz respeito a conscientização da sociedade sobre a Justiça Eleitoral. Foi manifestado apoio à inserção da Disciplina “Estudos da Cidadania” no curso de ensino médio e da Disciplina “Sistema Eleitoral” na matriz curricular dos cursos de Direito no Brasil.

O próximo Encontro do Coptrel será realizado em julho, sendo organizado pelo TRE-SP. Confira abaixo a Carta do 75º Coptrel:

CARTA DO 75º COPTREL NA CIDADE DE POCONÉ - MT

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em seu 75º encontro, ocorrido no Hotel Sesc Porto Cercado, localizado na Rodovia MT 370, KM 42, município de Poconé, Estado do Mato Grosso, durante os dias 28, 29 e 30 de março de 2019, após deliberar acerca de temas de interesse da Justiça Eleitoral, divulga, para conhecimento público, as seguintes proposições:

1. Reafirmar que a Justiça Eleitoral tem plenas condições de dar pronto cumprimento da decisão da Suprema Corte, por ocasião de julgamento de recurso no Inquérito (INQ) 4435, que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais;

2. Apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 115/2019 - TSE - Sistematização das Regras Eleitorais;

3. Instar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ acerca das peculiaridades da Justiça Eleitoral, a fim de que os requisitos estabelecidos no “Selo de Justiça” guardem relação contextual com o cenário desta Justiça especializada;

4. Manifestar apoio à inserção da Disciplina “Estudos da Cidadania”, no curso de ensino médio e da Disciplina “ Sistema Eleitoral” na matriz curricular dos cursos de Direito no Brasil.

Poconé (MT), 30 de março de 2019.

Com informações da Ascom/TRE-MT