Com o intuito de qualificar magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, bem como advogados, estudantes e demais interessados, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoveu, na manhã desta quarta-feira (29), mais um de seus minicursos. Desta vez, a capacitação teve como temática “O abuso de poder nas competições eleitorais”, abordando de que maneira as diversas formas desse abuso podem interferir no transcurso normal das eleições.

Cerca de 60 pessoas compareceram à aula, que foi ministrada pelo professor Dr. Frederico Alvim,especialista em Direito e Processo Eleitoral e autor de diversos livros na área. O acadêmico tratou de assuntos como as características, a delimitação conceitual e as formas de abuso de poder existentes no contexto eleitoral, dentre elas, o político, o econômico e o dos meios de comunicação.

Além das formas previstas pela lei, o palestrante também falou sobre “as formas de abuso do poder das quais o legislador ‘se esqueceu’, como o poder religioso, do uso da violência nas campanhas eleitorais e, finalmente, nas novas formas de manifestação de poder no cenário digital”.

Frederico Alvim ressaltou ainda a importância dos servidores estarem aptos a lidar instrumentalmente com os conceitos apresentados, “para que possam lidar com os casos de abuso de poder não somente de forma técnica, mas também de uma maneira adequada à luz dos imperativos constitucionais”. Compreender essas mecânicas é, enfim, imprescindível para que a Justiça Eleitoral tenha um exercício justo e responsável.

Nesse sentido, o coordenador da EJE-PE, Eduardo Japiassú, destacou o papel da Escola em promover eventos como este. “A missão da Escola é justamente trazer e possibilitar essas capacitações de servidores, magistrados, e, no caso específico deste curso, aberto também para os demais interessados da sociedade.”