Os prazos processuais que vencem entre os dias 25 e 28 de junho serão prorrogados até o dia 1º de julho. O adiamento acontece em virtude de alteração no horário de funcionamento das unidades do TRE-PE durante o recesso junino.

A decisão está de acordo com o artigo 95, § 3º, do Regimento do TRE de Pernambuco, que considera prorrogado o prazo, até o primeiro dia útil imediato, se o vencimento cair em feriado, ou em dia em que for determinado o fechamento da secretaria ou o encerramento do expediente antes do horário normal de funcionamento.

A única exceção está relacionada aos prazos dos processos da eleição de Brejo da Madre de Deus, cujo cartório eleitoral funcionará sem alteração. De acordo com a resolução das eleições suplementares do município, o Tribunal deverá manter as unidades envolvidas com o pleito abertas, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados. Havendo prazos, o expediente deverá ser até às 19 horas.

Assim, nos dias 22, 23, 29e 30 (finais de semana) e no feriado de 24, funcionarão, parcialmente, as secretarias SJ, STIC e SA, inclusive o Protocolo, em jornada de 5 horas, a ser definida a partir da verificação de prazo a vencer nos mencionados dias.

No período de 25 a 28 de junho, o suporte das unidades envolvidas com o pleito suplementar funcionará no horário de 14 às 18 horas.