O desembargador-ouvidor Roberto Morais participa do 4º Encontro Nacional de Ouvidores da Justiça Eleitoral, em Belo Horizonte. A programação do evento iniciou nesta quinta-feira (28), e será encerrada na sexta-feira (29), com a lavratura da Carta de Belo Horizonte. Participam do encontro representantes de 14 TREs, de todas as regiões do País.

O primeiro dia do Encontro teve como tônica das palestras de abertura o reconhecimento da importância da Ouvidoria dos Tribunais Eleitorais como ferramenta de transparência e de aprimoramento das instituições. O presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Cruvinel abriu o evento, e em suas considerações disse que o papel das Ouvidorias é cada vez mais essencial como instrumento para a transparência e a ética – sem as quais não há credibilidade nas instituições.

O conselheiro Gilberto Valente Martins, Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça fez a palestra de abertura do evento e destacou que o Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ vem se aprimorando para atender à “Lei da Ficha Limpa”, propôs também que seja alterada a forma de acesso a esse cadastro, para facilitar a consulta a todos os nomes lá relacionados. Atualmente, esse acesso só é feito de forma individualizada, a partir da colocação do nome ou do CPF na consulta no site do CNJ.

Gilberto Martins em sua fala, ressaltou aspectos da Lei de Acesso à Informação e defendeu a preservação da identidade dos que apresentam denúncias às Ouvidorias.