"Reforma Eleitoral e Participação Democrática" foi assunto da palestra ministrada pelo servidor e Mestre em Direito na Universidade Católica de Pernambuco, José Guerra de Andrade Lima Neto, nesta segunda-feira (11/04), às 14h, na sala do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. "Apesar do tema ser sobre democracia e reforma política, não me refiro a qualquer reforma política, mas sim a uma reforma voltada para participação democrática do eleitor", esclareceu o servidor. O evento, pertencente ao Ciclo de Palestras "Temas Fundamentais de Direito Eleitoral e Ciência Política", que acontece quinzenalmente no TRE-PE e é organizado pela Escola Judiciária Eleitoral(EJE). Os certificados dos participantes em geral poderão ser obtidos pelo site www.tre-pe.jus.br, no menu destaques, a partir de quarta-feira (13/04), já os servidores da Casa, que participaram da palestra terão carga horária revertida em horas trabalhadas. As demais deverão ser completadas durante o restante do mês de abril.

A reforma política refere-se ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, cuja finalidade é melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando maior correspondência entre a vontade de votar do eleitor e o resultado final das urnas. Para o servidor José Guerra de Andrade Lima Neto a reforma política é a mãe de todas as reformas, "apesar dela nunca ter sido implementada de forma correta para combater um problema muito sério e presente em todas as democracias ocidentais, ou seja: a crise da representatividade. Essa crise poderia ser combatida por diversas formas, a participação cidadã e política seria umas delas", apontou o colega do TRE-PE.

A ausência da participação popular no processo da reforma política foi a tônica de todo o debate. O palestrante sugeriu algumas medidas de reversão deste processo, tais como: a criação de mecanismos de proteção e de modificação do texto constitucional; a permanência do voto proporcional; a solicitação de referendos por parte do cidadão sobre quaisquer assuntos, inclusive para alteração da constituição e revogação do mandato das autoridades eleitas; a permanência do sistema proporcional para casas legislativas e o reestabelecimento da efetiva divisão dos poderes estatais. "Como poderemos falar sobre democracia, sobre um contrato social, se pensarmos individualmente? Se não pensarmos coletivamente, como construiremos uma democracias sólida? A ideia de democracia é do todo, do completo, mas enquanto pensarmos individualmente, não teremos uma democracia plena", concluiu José Guerra de Andrade Lima Neto.