O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, comandou a diplomação dos novos prefeitos e vereadores de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda nesta segunda-feira (19/12). O governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, fizeram parte da mesa junto com toda a Corte do Pleno do TRE-PE.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo. Por isso, está apto a tomar posse do cargo. Os diplomas, assinados pelos juízes eleitorais de cada zona, foram entregues no dia da solenidade. Também participaram da cerimônia os juízes de Olinda (10ªZE), Luciana Maranhão; Recife (150ª ZE), Emanuel Bonfim e Jaboatão dos Guararapes (118ªZE), Jader Marinho.
Nos outros municípios de Pernambuco, a cerimônia de diplomação ocorrerá em cada cartório eleitoral. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das Eleições.
Confira na íntegra o discurso do juiz Emanuel Bonfim, que falou em nome do TRE-PE:
Boa tarde a todos,
Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar e agradecer a toda equipe de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na pessoa do nosso presidente, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, pela eficiência, compromisso e competência na realização das eleições municipais de 2016. Aproveito também o ensejo para parabenizar a todos os candidatos ora diplomados pelo êxito no pleito e pelo reconhecimento popular através do voto. Indubitavelmente, não conhecemos nenhum outro sistema político melhor do que a democracia cujo objetivo deve ser o governar para o povo.
E hoje é um dia de consolidar este processo democrático iniciado no pleito municipal de 2016, com a diplomação dos candidatos eleitos e respectivos suplentes. Na atual conjuntura política pela qual atravessa o nosso país, para além de um ato formal, pelo qual esta justiça especializada confere ao prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos a prerrogativa legal de tomar posse no respectivo cargo, esta diplomação adquiri aspecto ainda mais relevante, consistente no compromisso público e irrenunciável que os futuros prefeitos e vereadores devem assumir para com todos os munícipes.
A sociedade brasileira assistiu estarrecida ser desvelado nos últimos tempos um sistema corroído e corrupto, infiltrado nas mais variadas esferas e instâncias dos poderes constituídos. Em pleno século XXI, não é mais crível nem tolerável, que a função pública e o exercício de um mandato popular sejam desvirtuados da finalidade precípua que é a de bem servir a população. No tempo das mídias sociais e da propagação da informação é necessário que os detentores de mandato, cada vez mais, prestem contas diuturnas das suas ações no exercício da atividade política e que o mesmo cidadão que os elege fiscalize o exercício deste múnus.
É chegada a hora da mudança de cultura e de ação na forma de desempenhar um mandato na política brasileira. Precisamos de reformas estruturais, precisamos reinventar o sistema eleitoral do nosso país, carcomido por um financiamento de campanha contaminado e por uma quantidade de partidos desproporcional. Esse debate é inadiável. O poder judiciário e o ministério público farão a sua parte.
A gravíssima crise ética, social, moral, econômica e institucional que atravessamos somente poderá ser solucionada pelos bons políticos. Sim, mais do que nunca precisaremos dos senhores legisladores e gestores públicos para a reversão desse quadro. Temos que resgatar a credibilidade e defender as instituições, a democracia e os bons mandatários.
A responsabilidade dos senhores é imensa e, bem por isso, tenho a certeza e a esperança que resgatarão a credibilidade e cumprirão as promessas efetivadas na campanha.
Os senhores a partir do próximo dia primeiro de janeiro de 2017 serão responsáveis pelas futuras gerações que não podem mais esperar pelo município do amanhã ou pela cidade do futuro. Caberá a cada um dos diplomados hoje - escolher a partir deste compromisso - como pretendem ser lembrados pela história.
Muito Obrigado.
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