As conferências do terceiro e último dia do Seminário Internacional sobre Corrupção e Estado de Direito (26/02) estruturaram-se sobre o tema da “partilha das boas práticas”. Os palestrantes detalharam como as técnicas de investigação podem ajudar no combate à corrupção. A mesa foi presidida pelo juiz peruano Dr. Oswaldo Alberto Ordónez Alcântara, que anunciou os temas “As Falsas Provas no âmbito do Judiciário e suas Consequências Jurídicas”; “Técnicas de investigação no Combate à Corrupção” e “O Abuso do Poder Econômico e Político como Formas de Corrupção do Processo Eleitoral”.

Na abertura, o presidente da mesa, juiz peruano Dr. Oswaldo Alberto Ordónez Alcântara, agradeceu aos convidados pela presença e introduziu o seminário expondo comparativamente a perversa situação de corrupção na política brasileira e internacional, sobretudo nos países latino-americanos. “Infelizmente, a corrupção institucionalizou-se a partir da década de 1990. No Peru, por exemplo, só não entramos em colapso, graças a um punhado de políticos que não se renderam à prática. A população deste país, da Colômbia, da Bolívia e do México enfrenta ainda outro agravante, que é a convivência com os atos extremados de violência, devido as ações do narcotráfico. A corrupção é um drama nos países pobres devido a perda de recursos afetar diretamente a área social”, lamentou o presidente.

Na sequência, o Advogado da Comunidade de Jurista de Língua Portuguesa, Dr. Nelson Faria de Oliveira, foi anunciado para abordagem do tema As Falsas Provas no âmbito do Judiciário e suas Consequências Jurídicas. Primeiramente, o advogado falou a respeito de como provas inconsistentes podem atrapalhar o andamento de processos.

Oportunamente, citou o caso Escola Base, do ano 1994, para exemplificar como o resultado de uma má apuração realizada pela imprensa e de provas insuficientes foram capazes de causar danos morais irreversíveis às vítimas Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada, Maurício Alvarenga e Paula Milhim Alvarenga, naquela época. “Muita coisa não devemos julgar no sentido de uma prova e duma eficácia na prova. Senão teremos uma prova viciada”, avaliou o advogado.

O Dr. Nelson Faria de Oliveira criticou a atitude de induzir uma testemunha a prestar declarações falsas em juízo, classificando-a como antiética e questionável sob o ponto de vista criminal: “Se nós quisermos a verdade, ao advogado não cabe orientar testemunhas. Pois, nós não fazemos a contradita totalmente eficiente Em alguns países, sequer o advogado pode conversar com a testemunha. Nós temos um limite ético para que o juiz possa evidentemente aplicar a lei. Devemos lutar por uma sociedade mais ética para que traga justiça a todos”. Concluiu Nelson Faria.

O procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. José Lopes Oliveira Filho, apresentou à plateia “Técnicas de investigação no Combate à Corrupção”, como medida para se evitar possíveis provas fraudulentas. “É impossível combater a corrupção e a improbidade administrativa sem que a instituição judiciária juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal convirja num esforço de implantar um sistema de coleta de dados para a troca eficiente de informações”. Alertou o procurador.

O encerramento ficou por conta do Procurador de Estado de Pernambuco, Dr. Walber de Moura Agra, que discorreu sobre o tema “O Abuso do Poder Econômico e Político como Formas de Corrupção do Processo Eleitoral”. O procurador levantou vários questionamentos, exemplificando situações corriqueiras no judiciário que geram dúvidas quanto ao Estado de Direito ou não: “Será que alguém por crime de evasão fiscal pode ser posto na cadeia?” Digamos que alguém pegue o dinheiro de campanha e coloque no exterior sem declarar. Então é possível se falar em Estado de Direito? É preciso que as decisões sejam pautadas pela lei sem que a jurisprudência possa substituí-las. O ideal é a previsibilidade, que é a única garantia para se evitar arbitrariedades”, finalizou.

Conheça a Carta de Recife que sintetiza os principais pontos debatidos nos eventos.