No segundo dia do Seminário Internacional sobre a Corrupção e Estado de Direito (25/02), a mesa foi presidida pelo servidor Breno Russel Wanderley e foram abordados os seguintes temas: A Ética Judicial e a Corrupção, A Integridade Judicial (Projecto Internacional Bar Association), O Combate à Corrupção no Quadro da União Europeia (Boas Práticas Internacionais) e a Reforma Política e o Combate à Corrupção. Na segunda parte, foram apresentados os temas: Cooperação Internacional no Combate à Corrupção no Quadro dos Países de Língua Portuguesa e o Mecanismo de Combate à Corrupção no Quadro Ibero-Americano.

O presidente da mesa, Breno Russel, abriu o encontro parabenizando a escola eleitoral pela iniciativa do evento, justificando que o mesmo estimula os magistrados a absorverem boa conduta ética. E referindo-se ao dia anterior, destacou: “Pude escutar, ontem, que a corrupção é um problema patológico. Contudo, devo lembrar que, para que se observe a corrupção, há de estar presente o corruptor. Ele está entre nós: os cidadãos. Passamos por um problema cultural”.

Apesar da momento crítico, o presidente ressaltou que, nos últimos anos, assistiu diversas mudanças favoráveis à diminuição desta prática. “A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, Lei da Improbidade Administrativa juntamente com uma maior atuação e efetividade do Ministério público e ainda de uma maior atuação e efetividade da Polícia Federal são ferramentas existentes para o combate à corrupção. O que temos a fazer é provocar as instituições e acompanhar os resultados”.

Em seguida, anunciou o Desembargador Português, Dr. José Igreja Matos, para palestrar sobre o tema A Ética Judicial e a Corrupção. Para o desembargador a ética é a única maneira de atacar o problema pela raiz. Além disso, previne o mal comportamento. “Falar de ética é ir além do direito. A ética judicial constitui um pressuposto importante na afirmação de uma cultura de excelência, fim último, de um sistema com qualidade”.

À Advogada de Londres Rocio Paniagua, coube o tema A Integridade Judicial (Projecto Internacional Bar Association). Primeiramente, explicou que o La International Bar Association, criada em 1947, representa a principal organização mundial de profissionais da justiça internacionais, associações de advogados e sociedades de advogados.

A associação influencia o desenvolvimento da reforma da lei internacional e molda o futuro da profissão jurídica em todo o mundo. De acordo com Rocio Paniagua, no sistema jurídico existe quatro tipos de corrupção: o suborno, a interferência política, a extorsão e o desfalque de fundos. “A falta de uma cultura de integridade no sistema judicial favorece a cultura de corrupção”, arrematou Rocio Paniagua.

O terceiro palestrante, o juiz italiano Galileo D’Agostini, ao discursar sobre o Combate à Corrupção no Quadro da União Europeia (Boas Práticas Internacionais) ressaltou que o problema da corrupção não pode ser ignorado, por se tratar de um dano real e ocorrer distintamente nos vários países do mundo. “É um problema cultural, mas não podemos tolerar este tipo de conduta. A União Europeia é um pouco complicada de explicar, por ela não se tratar de uma federação. Ela sofre tráfico de influência. A criação de fiscais europeus de cada país é uma das soluções para se evitar os desvios e as práticas corruptas.

Por último, o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mozart Valadares, abordando o tema Reforma Política e o Combate à Corrupção, relembrou alguns momentos da história política brasileira, como o Impeachment e o Escândalo do Mensalão, citando o lado positivo, tanto da pressão social que conseguiu destronar um presidente da República quanto a atuação da justiça ao prender o Chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Para o magistrado, as reformas políticas são necessárias e imprescindíveis, mas elas por si só não eliminam e nem suavizam as práticas de corrupção no país. “Os novos escândalos deixam claro que o cerne do problema está no Executivo e no Legislativo. A classe política não deseja a reforma, por querer se manter no poder. Minha opinião é que temos que repensar e refletir sobre um modo de fazer a sociedade se mobilizar para erradicar esta mazela no país”, acrescentou o juiz.