A Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE) recebeu, nessa segunda-feira (20/06), no auditório do Banco do Brasil,a Drª Emma Llansó para proferir palestra intitulada: “Direito Cibernético: acesso, privacidade, liberdade de expressão e segurança”. A palestrante, formada em Direito pela Universidade de Yale, tornou-se expert em Direito Cibernético, atuando nas áreas de Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia. No momento, exerce o cargo de Diretora do Free Expression Project do Centro de Democracia & Tecnologia de Washington-DC, Estados Unidos.

Tema caro à sociedade contemporânea, o Direito Cibernético desperta interesse em todos os usuários da tecnologia da informação. A Justiça Eleitoral brasileira não seria exceção, afinal é autora de um sistema inteiramente eletrônico, que armazena uma vasta base de dados de eleitores, candidatos, partidos, prestação de contas, votação, apuração, estatística etc. O Brasil, desde a regulamentação do Marco Civil da Internet, conhecido oficialmente como Lei nº 12.965/14 vem demonstrando a preocupação em desenvolver políticas de transparência, acesso e liberdade de expressão, além de políticas de responsabilidade sobre conteúdos publicados na web, incluindo regras sobre a propaganda eleitoral online.

No que concerne a Justiça Eleitoral brasileira, durante a exposição ficou evidente que “seria impossível, com  legislação atual, controlar toda a propaganda eleitoral indevida ou atemporal veiculada na internet. Além disso, há a necessidade de ser regulamentar o filtro, a exposição e sequência de como ou qual notícia aparecerá no topo das ferramentas”, concluiu a Drª Emma Llansó. Os certificados já podem ser obtidos pelo site do Tribunal (www.tre-pe.jus.br), no menu Institucional, em seguida Escola Judiciária Eleitoral, Certificados.