O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acatou, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (18/12), o recurso do vereador do Recife Romero Lima Bezerra de Albuquerque. Em primeira instância, o vereador havia sido cassado pela juíza Maria Thereza Paes de Sá Machado, da 1ª Zona Eleitoral, que, julgando ação movida por José Wilton de Brito Cavalcanti (primeiro suplente), entendeu que o então candidato Romero Albuquerque cometeu abuso de poder econômico e dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2016.

O vereador, que não chegou a deixar o cargo, pois a ação ainda estava em grau de recurso, era acusado de promover impulsionamento de posts em redes sociais, principalmente no Facebook e Instagram. Na época, a legislação proibia este tipo de artifício. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendia a cassação, foram 116 impulsionamentos que custaram R$ 66 mil e puseram o candidato numa posição mais vantajosa que seus concorrentes no pleito eleitoral.

Em seu voto, o desembargador que relatou o processo no TRE-PE, Alexandre Freire Pimentel, entendeu que não há, no ordenamento jurídico, a previsão de que o ilícito cometido pelo então candidato seja punido com cassação do mandato. O vereador já havia sido punido pelo TRE-PE com multa, exatamente por causa de abusos em propagandas em redes sociais.

Também pesou na decisão a impossibilidade de se quantificar as pessoas atingidas pelas postagens patrocinadas pelo candidato. "Juiz não pode decidir com base em outra coisa que não seja as prova produzida nos autos", disse o desembargador, sendo acompanhado pela maioria do Pleno.

O presidente do TRE-PE, Luiz Carlos Figueirêdo, foi o único que discordou do voto do relator. Como o Ministério Público Eleitoral, ele entendeu que o candidato se beneficiou de um mecanismo, que na época era ilegal, para divulgar sua campanha. O procurador Regional Eleitoral, Francisco Machado Teixeira, disse que o MPE vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todo o julgamento pode ser visto no canal https://www.youtube.com/watch?v=yM_YboLF1I0