A menos de um ano das eleições gerais, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoveu um amplo debate sobre as novas regras eleitorais. Durante o evento (II Simpósio Eleitoral em debate), que durou toda a tarde desta terça-feira (21) e lotou o auditório do pleno, foram debatidos, com grandes nomes da área jurídica, temas como propaganda eleitoral, crime eleitoral, fake news e a apatia da população em relação ao processo político-eleitoral.

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, destacou a importância da parceria entre a EJE e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) na realização do evento. "Precisamos de mais iniciativas como esta, que mais pessoas e mais instituições percebam a importância dessas parcerias. Alguns estão chamando a reforma eleitoral recente de minirreforma. Ela pode não ter tido o alcance que se esperava no início das discussões, mas sua repercussão nas eleições de 2018 será muito grande. A transferência de conhecimento entre pessoas que atuam na área eleitoral é o que vai garantir o êxito das eleições. E a transferência se dá em eventos como este", disse o desembargador.
O simpósio foi dividido em três painéis: Novas perspectivas do direito eleitoral, crimes eleitorais e eleições 2018. De acordo com o diretor da EJE, desembargador eleitoral Delmiro Dantas Campos Neto, "o seminário teve como propósito fomentar a discussão em torno de assuntos polêmicos atuais e contribuir para um melhor debate no sentido de buscarmos sempre mais aprimoramento. As fake news, o uso das redes sociais para disseminar notícias falsas em prejuízo dos candidatos, serão um dos temas que a Justiça Eleitoral brasileira terá que enfrentar tendo em vista o crescimento do ativismo político na internet”, finalizou.

Também desembargador eleitoral e vice-diretor da EJE, José Raimundo dos Santos Costa participou do primeiro painel do evento. “Esse é um momento de reflexão e debate entre os operadores do direito eleitoral. Esse evento se torna importante num momento em que estamos atravessando uma fase de reforma eleitoral. Algumas questões estão sendo objetos dessa reforma e também objeto de muitos debates no mundo acadêmico e no mundo político. O simpósio foi montado para que possamos tratar de várias matérias que estão no foco da reforma e que são de extrema importância não só para os partidos políticos e candidatos, mas principalmente para os juízes, desembargadores e advogados eleitorais que vão enfrentar essa matéria no embate jurídico no dia a dia da eleição”, destacou.

A advogada Maria Cláudia Bucchianeri é do Distrito Federal e participou do último painel do II Simpósio Eleitoral em Debate. Ela mostrou preocupação com o crescente fenômeno do desencanto do eleitor brasileiro com o processo político e eleições. Segundo ela, a apatia pode ser verificada com o aumento das abstenções e dos votos brancos e nulos, além do desinteresse de jovens entre 16 e 18 anos. Por causa deste afastamento da população do debate eleitoral, às vezes acontece de um candidato eleito não representar a vontade da maioria, exatamente porque a maioria preferiu se omitir. A advogada também criticou a possibilidade de haver candidaturas avulsas pois reforçaria o personalismo nas eleições e cobrou um debate mais intenso sobre o papel das mídias sociais durante o processo eleitoral. Para ela, a saída para o País estimular um maior interesse dos eleitores é, em primeiro lugar, o fortalecimento dos partidos políticos, que, por sua vez, deveriam incentivar a democracia interna nas próprias agremiações. "A maior democracia interna nos partidos estimularia a participação de mais jovens, de mais mulheres. A solução para sair desta crise não está fora dos partidos e, sim, no aprimoramento da democracia dentro dos partidos".

Irapuan Emerenciano é advogado há 42 anos. Ele participou do evento e elogiou a iniciativa do TRE-PE. “Esse evento foi feito de forma bastante oportuna, porque a partir de agora todas as atenções estão sendo voltadas para as questões jurídicas e para a formatação jurídica que ainda está para acontecer. Eu penso que esse simpósio foi extremamente oportuno e deve se repetir, durante o ano de 2018, pelo menos uma vez a cada dois meses, para assentar essas questões. A iniciativa do TRE-PE e do desembargador Delmiro foi extraordinária”, finalizou.

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