Foi promovido, na última sexta-feira (24/08), o “I Fórum de Direito Inclusivo: a Lei Brasileira de Inclusão e o acesso à saúde”. O evento é fruto de uma parceria e foi o primeiro fórum de direito inclusivo, destinado aos servidores do TJPE e TRE-PE, além do público em geral. A abertura do evento ocorreu no período da manhã, às 8h, na sede da Esmape, no Recife.

O evento faz parte do programa permanente de direito inclusivo do TJPE, desenvolvido pela sua Comissão de Acessibilidade e Inclusão e pela ESMAPE que, em parceria com a EJE – Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco e a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE-PE, com apoio da ONG Super Mães. E, visa aprofundar a discussão entre os servidores das instituições e a comunidade acerca das questões pertinentes à acessibilidade e inclusão social, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa.

Foram apresentados e debatidos, em formato de mesas redonda, os seguintes temas propostos: Inclusão e acesso das pessoas com deficiência à saúde; e, as pessoas com doenças raras e o direito à vida.

O Desembargador substituto do TJPE e vice-diretor da EJE-PE, José Raimundo dos Santos Costa, participou da mesa de abertura, junto a Dra. Daisy Andrade, Desembargadora e Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e cidadania do TJPE, que enalteceu a iniciativa da parceria e a realização de evento tão necessário.

No período da manhã, a Dra. Roberta Barcala, Juíza de direito e presidente da comissão interdisciplinar de acessibilidade e inclusão do TJPE, mediou o debate e registrou elogios a parceria entre os órgãos, agradecendo a todos em especial as escolas e as comissões envolvidas, registrando nominalmente a iniciativa de Mônica Pádua, secretária da Comissão Interdisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do TJPE e a Liziane Maggi, coordenadora da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE/PE.

“Este é o primeiro fórum de direito inclusivo, uma parceria importantíssima entre as escolas judicias do TJPE e do TRE, e o grupo Supermães de inciativa da Comissão de Acessibilidade do TJPE, com o objetivo de discutir e informar a sociedade das ações e serviços implementados pela lei brasileira de inclusão. Esperamos construir uma sociedade que faça do dever de igualdade e inclusão uma bandeira de todos”, declarou Roberta Barcala. A magistrada lembrou que o evento ocorreu no mesmo período da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e propôs a criação de um curso temático e específico para os juízes.

A médica especialista em genética, Paula Arruda, proferiu palestra sobre o tema: Inclusão e acesso das pessoas com deficiência à saúde. E esclareceu sobre a Síndrome de Down; Autismo; Paralisia Cerebral; Síndrome de Moebius; efeito secundário do uso de drogas durante a gestação e o risco psíquico na primeira infância; TDHA – Hiperatividade, bem como os preconceitos sociais e aos conceitos em construção, as mudanças de nomenclaturas como “pessoa com diversidade funcional em substituição a pessoa com deficiência”. Enfatizou uma frase de Albert Einstein: “Triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”

Tiago Arruda, bacharel em direito e ativista em inclusão, e Daniela Rorato, assessora da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe foram os debatedores.

À tarde, foi realizado o debate sobre pessoas com doenças raras e o direito à vida. Os palestrantes foram a coordenadora médica do CETREIM – Centro de Referência em Erros Inatos do Metabolismo, Ana Cecília Menezes, e o defensor público federal, Geraldo Vilar.

As debatedoras da mesa redonda foram a presidente da Associação de Familiares e Amigos de Doenças Neuromusculares, doutora Suhellen Oliveira, e Pollyana Dias, presidente da ONG Amar - Aliança das Mães e Famílias Raras. Essa segunda mesa teve como mediador o servidor do TJPE, Nelson Batista da Silva Norberto, que trabalha como assessor do desembargador José Ivo de Paula.

O Diretor da ESMAPE, Desembargador Jones Figueiredo, esteve presente ao ato e elogiou a iniciativa de Mônica Pádua na idealização do evento e na realização de importantíssima parceria entre as escolas e as comissões.