TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 514/2018 TRE-PE/PRES/DG/SGP/COPES
Dispõe sobre a revogação da
Portaria nº 513, de 27.05.2018, e retorno ao
expediente regular.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais e
considerando as informações divulgadas pelo Governo
do Estado de Pernambuco, segundo as quais o transporte público
urbano está normalizado e o abastecimento de combustível está
voltando à normalidade;
considerando que neste ano haverá eleições gerais e que
a falta ou retardo de expediente poderá comprometer ações
essenciais ao processo eleitoral;
considerando o disposto no art. 5º da Portaria nº 513, de
27/05/2018,
R E S O L V E
Art. 1º Tornar público que a Justiça Eleitoral em
Pernambuco voltará a funcionar normalmente a partir desta terça-feira,
dia 29 de maio de 2018, em seu horário habitual.
Art. 2º Manter a suspensão dos prazos processuais,
judiciais e administrativos, nos dias entre 28 e 30 de maio corrente,
voltando a computá-los a partir do dia 31 subsequente.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 513, de 27 de maio de 2018.
Recife, 28 de maio de 2018.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO, Presidente,
em 28/05/2018, às 18:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.