Além de ser expressão máxima da democracia, o voto é o resultado de uma conquista histórica que garante aos cidadãos liberdade para escolher os seus governantes. Porém, mais do que ser eleitor a cada dois anos, compete ao cidadão acompanhar de forma permanente o que está sendo executado em seu município, estado e país.

A qualidade da gestão está diretamente ligada à prática de fiscalização por parte dos moradores que devem, por sua vez, cobrar dos políticos as promessas de campanha e ações que tragam mais qualidade de vida para a sociedade. Isso fortaleceos princípios da participação popular, transparência e lisura, essenciais para a construção de uma democracia saudável.

Para incentivar ainda mais o papel de protagonista do eleitor, a Justiça Eleitoral aprimorou, em 2018, os instrumentos de controle do processo eleitoral, com meios eficazes e ágeis de combate à corrupção, resguardando a legitimidade das eleições e a igualdade na disputa dos cargos eletivos. Uma dessas ferramentas foi o aplicativo Pardal, disponibilizado para dispositivos móveis em todo o território nacional.

O Pardal permite ao eleitor denunciar infrações, por meio do envio de textos, vídeos, fotos ou áudios, durante o período de campanhas, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção. Além do aplicativo móvel, o Pardal possui uma interface web e pode ser utilizado para notificar diversos tipos de irregularidades, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Com o objetivo de barrar a propagação de notícias falsas, as famosas fake news, o TRE-PE montou no ano passado uma Central de Denúncias em parceria com o Ministério Público Eleitoral e as polícias Federal e Civil de Pernambuco. A Central tinha como missão investigar notícias suspeitas, denunciadas pelos eleitores, até que a veracidade dos fatos fosse negada ou confirmada. Para realizar uma denúncia, o eleitor deveria enviar um print da notícia e o link original da postagem a ser checada por meio de um e-mail ou Whatsapp criado para tal finalidade.

Outro mecanismo de denúncia disponível para o eleitor é a Ouvidoria, unidade do TRE-PE que tem por finalidade aprimorar os padrões de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral pernambucana. É competência da Ouvidoria, por exemplo, receber denúncias e reclamações relativas à violação de direitos e liberdades fundamentais, a ilegalidades ou a abuso de poder, encaminhando-as aos setores competentes. A solicitação pode ser feita através do e-mail ouvidoria@tre-pe.jus.br, dos telefones (81) 3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 e 0800 081 2570 ou ainda presencialmente.

Também podem ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de corrupção eleitoral, o cidadão pode obter provas – podem ser testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras – e informar diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais.