Foi realizado nesta segunda-feira (29/6) o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Pela primeira vez, o evento aconteceu por meio de videoconferência, por causa da pandemia da covid-19.

Durante o evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, apresentou proposta que, aprovada por unanimidade, tem o objetivo de permitir que os TREs se concentrem totalmente na realização das eleições municipais e na preservação da saúde de eleitores, servidores e de todos que trabalham no dia do pleito.

A proposta é de que as ações e atividades de responsabilidade dos tribunais relativamente à Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud) sejam postergadas para depois da diplomação dos eleitos.

A deliberação do Coptrel será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que este encaminhe o pleito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso os tribunais tivessem que se debruçar, agora, no cumprimento de parâmetros técnicos anunciados e exigidos pelo CNJ há poucos dias, várias unidades, como setores de tecnologia da informação, corregedorias e secretarias judiciárias, ficariam sobrecarregadas de demandas, o que poderia prejudicar o planejamento das eleições municipais.

"As atenções estão voltadas para as eleições de 2020. Há muito por fazer na preparação e realização da disputa municipal. Em ano de eleição, e em tempos de pandemia, as energias do servidor não podem ser desviadas da sua finalidade essencial", disse o presidente do TRE-PE, Frederico Neves.

O EVENTO

Durante a do evento, o presidente do Coptrel e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, destacou a importância da instituição. "O Coptrel favorece o aprimoramento dos Tribunais Eleitorais, seja no compartilhamento de inovações e de práticas, seja na realização das eleições, em um cenário desafiador que é o de pandemia".

Ainda durante o Coptrel, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi agraciado com a medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito, outorgada pelo Colégio por unanimidade. Instituída pela Resolução nº 01/2014, a honraria é concedida a personalidades que tenham relevantes serviços prestados ao país. O ministro Barroso, que também é presidente de honra do Coptrel, agradeceu a medalha lembrando que os protagonistas das eleições são os Tribunais Regionais. "Estaremos em contato permanente e vamos colaborar com todas as providências necessárias para realizar as eleições, essenciais à democracia do país".

O ministro Barroso fez o pronunciamento "Democracia, Sistemas Políticos e Eleições Municipais", enfatizando o assunto mais urgente, que é o adiamento das Eleições Municipais de 2020, motivado após consulta com cientistas e médicos que vem realizando análise detalhada da covid-19 no Brasil. A Proposta de Emenda Constutucional (PEC) que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados é de o pleito aconteça em 15 de novembro (1º turno) e 29 de dezembro (2º turno). "Os especialistas recomendam esse adiamento, ainda que por poucas semanas, acreditando que, até o final de setembro, a curva da epidemia estará descendente no Brasil", explicou o presidente do TSE.

Mantida ou adiada a data estabelecida no calendário eleitoral, o ministro Barroso afirmou que o TSE vai mobilizar uma campanha para arrecadação de equipamentos de segurança, como máscaras e álcool em gel, e que isso será repassado para cada Regional. O presidente de honra do Coptrel destacou ainda o fortalecimento de campanha contra notícias falsas e fake news, para que as eleições possam ocorrer de forma transparente, permitindo que a população tenha acesso à informações de qualidade. O ministro lembrou ainda que o combate à desinformação não seria solucionado apenas em ambiente jurídico, observando que o Poder Judiciário não irá censurar o debate político.

DIRETORES-GERAIS

Diretores-gerais dos dos TREs de todo o País participaram, na manhã desta segunda-feira (29/6), do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). A reunião, por videoconferência, foi conduzida pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Raimundo de Campos Vieira, e teve como objetivo discutir ações relativas às Eleições Municipais 2020, no contexto da pandemia.

Na oportunidade, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, anunciou informes gerais relacionadas ao pleito 2020 como: custos para as eleições municipais, demandas de materiais de EPI e kit básico de higienização para eleitores (máscaras e álcool em gel) e logística para transporte das urnas eletrônicas.

"A reunião foi muito produtiva porque permitiu a interação entre todos os regionais, a troca de ideias e o compartilhamento de propostas. Nesse sentido, considerando o momento que passamos, o desafio é um só: realizar as eleições garantindo a saúde de todos", disse o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

COMUNICAÇÃO

Os assessores de comunicação dos TREs também se reuniram no Coptrel para discutir estratégias para as eleições 2020, no atual cenário de pandemia. Durante o encontro, ocorrido nesta segunda-feira (29/6), também foram apresentados projetos, homenagens e abordadas temáticas pertinentes a campanhas de comunicação e comunicação integrada.

“O trabalho das assessorias é de suma importância para esse excelente desempenho que a Justiça Eleitoral tem tido nos últimos tempos e, praticamente, desde sua recriação em 1945. É através das Ascoms que fazemos o link com a sociedade, onde podemos mostrar o trabalho sério e competente, comprovando a lisura do pleito”, parabenizou o desembargador Jatahy Júnior, presidente do Coptrel.