EJE esclarece sobre a Lei de Acesso à Informação
Você conhece a LAI?
Sob a orientação da Assessoria de Comunicação do nosso Tribunal, falaremos um pouco sobre esse tema tão importante para todos nós. A LAI, como também é conhecida, foi criada no ano de 2011 com a intenção de garantir a qualquer pessoa, um amplo acesso às informações públicas possibilitando, assim, uma maior participação popular e controle dos cidadãos sobre as ações do governo. A lei obriga a Administração Pública a ser transparente, fornecendo informações sobre qualquer assunto, como recursos financeiros, contratos assinados, quantidade de cargos efetivos e comissionados, benefícios pagos aos servidores, obras realizadas, entre diversos outros.
Quer saber mais como essa lei funciona na prática? No próximo post vamos explicar direitinho como você pode usar o seu direito de acesso à informação. E você ainda pode saber mais acessando @tre_pernambuco.
Cuide-se!
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