Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Tomás Enrique Bittar, assinam nesta sexta-feira (1º), às 17h30, na sede do TSE, em Brasília, o primeiro acordo de procedimentos para a atuação de missão internacional de observação nas Eleições Gerais de 2022. O termo estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.

O ministro Edson Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de outubro próximo. As missões têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições.

Os objetivos do acordo incluem: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das eleições.

Além do Parlasul, órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul, foram convidadas missões de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, bem como representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes).

Cobertura

Profissionais da imprensa interessados em realizar a cobertura da cerimônia de assinatura do acordo deverão se cadastrar previamente até as 11h desta sexta-feira (1º), neste formulário eletrônico. Para o credenciamento, devem ser enviados os seguintes dados: nome e sobrenome dos jornalistas, nome do veículo, número da identidade e telefone celular de todos os membros da equipe.

Serviço

Evento: assinatura de acordo de procedimentos com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para a atuação de missão de observação eleitoral

Data: sexta-feira, 1º de julho de 2022

Horário: 17h30

Local: Auditório II do TSE, subsolo do edifício-sede

Via: TSE (MC/LC)