30 de novembro: Dia do Estatuto da Terra
Assistência de Gestão Socioambiental do TRE-PE lembra a data
30/11/2022 08:49
Hoje, 30 de novembro, é dia de celebrar o Dia do Estatuto da Terra. O estatuto é dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil a fim de colocar um freio nos movimentos campesinos que se multiplicavam durante o Governo João Goulart.
Constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária, feita por um governo, na história do Brasil e possuía as seguintes metas estabelecidas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura.
Surgiu como base para a Lei 4504, de 30 de novembro de 1964, pelo então Presidente da República, Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, por isso na mesma data se comemora o Dia do Estatuto da Terra.
A data é comemorada com luta pelo direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.
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