O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, de 24 a 26 de abril, o curso Desafios Práticos para a Lei nº 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos.

O evento acontece na EJE, localizada na avenida Rui Barbosa (Graças), para 80 servidores e servidoras das unidades eleitorais que participam do processo de contratação. O curso foi organizado pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (Sedoc) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

“Trata-se de uma alteração legislativa importantíssima, vez que a lei de licitações constitui a principal norma utilizada nessa temática. Por isso, a necessidade de capacitação para os servidores e servidoras com abordagem de todos os pontos alterados em relação à norma anterior, bem como possíveis posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria”, explicou o chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional do Sedoc, João Paulo Negromonte.

De acordo com Negromonte, conhecer a nova lei é imprescindível para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas. “Compreender os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei”, finalizou o servidor.

O curso contempla 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento de licitação, contratação direta e execução dos contratos e foi ministrado pelo advogado e consultor na área de licitações e contratos, Ricardo Sampaio, e pela advogada e consultora jurídica na área de licitações e contrato e regime de pessoal, Manuela Mello.