Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), realizou o mapeamento quanto à acessibilidade dos locais de votação nos seguintes municípios e zonas eleitorais do Estado: ZE 030 – Gravatá, ZE 066 – Afogados da Ingazeira, ZE 70 – Petrolândia, ZE 004, ZE 006, ZE 149 – Recife, ZE 082 – Ouricuri, ZE 109 – Santa Cruz do Capibaribe, ZE 117 – Olinda.

O objetivo é analisar as condições de acessibilidade dos locais de votação com base nos requisitos estabelecidos na Norma técnica NBR 9050/15, de modo a permitir a alocação de eleitores com deficiência em seções acessíveis.

Depois da vistoria, são formulados relatórios com inconsistências e sugestões de mudanças, encaminhados para as Zonas Eleitorais, sendo em seguida enviados para as autoridades competentes, como representantes da gestão pública e de escolas particulares, com o objetivo de realizarem as adaptações necessárias no que se refere à acessibilidade de cada local.

A acessibilidade para pessoas cegas ou de baixa visão e com mobilidade reduzida também foi uma questão importante durante o ano. A CMA com a seção de compras, de arquitetura e de manutenção adquiriu o piso tátil e as placas de sinalização em braile e instalou tanto na Sede deste Regional, como na CAEC.

Foram adquiridas 20 (vinte) cadeiras de rodas para atender a necessidade de locomoção de eleitoras e eleitores com deficiência física na Sede, na unidade da Avenida Rui Barbosa, no depósito de urnas do Recife e em sedes de Polos Eleitorais.

A CMA em parceria com a Ouvidoria, a Corregedoria, a Central de Atendimento ao Eleitor da Capital e o Cartório Eleitoral de Olinda (117ª Zona Eleitoral) iniciaram uma ação com o objetivo de analisar o cadastramento eleitoral realizado no sistema ELO no que se refere ao registro das seções como acessíveis e à alocação dos eleitores com deficiência, visando evitar o cadastramento de eleitores com deficiência em locais de votação e seções sem acessibilidade.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também podem requisitar a mudança do seu local de votação para uma seção com maior acessibilidade. Para isso, é necessário que os interessados compareçam a qualquer cartório eleitoral e preencham o formulário de requerimento.

Com vistas a superar as barreiras nas comunicações e na informação existente, atualmente as sessões plenárias, os eventos, as entrevistas televisionadas com os gestores, estão sendo traduzidos em Libras e legendados em tempo real, atendendo assim, de forma permanente a Lei Brasileira de Inclusão.

Nos elevadores da Sede foram afixados cartazes com tradução em Braile com a finalidade de promover a acessibilidade comunicacional a pessoas com deficiência visual e foram instalados cartazes informando sobre o atendimento prioritário nas Zonas Eleitorais do Estado.

A fim de incluir e assegurar os direitos das pessoas com deficiência, a ASCOM vem trabalhando constantemente para oferecer recursos de acessibilidade na contratação de produção de vídeos institucionais com recursos de acessibilidade como LIBRAS, legendas e audiodescrição.

Importa destacar que a Assessoria de Comunicação divulga matérias relacionadas à temática acessibilidade e inclusão seguindo o calendário inclusivo.