Acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Neste dia 13 de dezembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), celebra e incentiva a inclusão de pessoas com deficiência visual e a promoção de políticas de acessibilidade.

Através da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMA), o Tribunal tem como missão propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Implantação de recursos de acessibilidade para pessoas cegas e de baixa visão

Em março de 2023, o TRE Pernambuco, através da CMA, instalou recursos de acessibilidade para pessoas cegas e de baixa visão. O projeto começou com instalações de piso tátil no hall de entrada, em corredores, portas de elevadores e salas com o objetivo de garantir a acessibilidade às pessoas de baixa visão e cegas.

O piso alerta, que são círculos coloridos fixados no piso, importantes para pessoas com baixa visão, estão sendo instalados e posicionados em frente às portas que dão acesso às escadas e aos elevadores. Também foram instaladas placas identificadoras em braile, sistema de leitura para pessoas com deficiência visual.

No hall de entrada do edifício-sede, conta com o mapa tátil, onde é possível, através da leitura e braile, identificar todos os espaços do tribunal.

Voto acessível

A fim de incluir e assegurar os direitos das pessoas com deficiência, a Justiça Eleitoral vem trabalhando constantemente para oferecer recursos de acessibilidade. Desde a primeira versão, utilizada no pleito municipal de 1996, a urna eletrônica conta com recursos direcionados a pessoas com deficiências, sejam elas visuais, auditivas ou físicas.

Para atender as pessoas com deficiência visual, as urnas possuem teclas em Braile e audiodescrição. Em julho de 2022, os equipamentos passaram a contar com um guia da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no lado inferior direito da tela, facilitando assim a votação das pessoas surdas.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também podem requisitar a mudança do seu local de votação para uma seção com maior acessibilidade. Para isso, é necessário que os interessados compareçam a qualquer cartório eleitoral e preencham o formulário de requerimento.