Comemorado no dia 25 de julho, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é um marco importante para trazer reflexões sobre as desigualdades e opressões sofridas e também reconhecer a luta dessas mulheres. A data surgiu em 1992, quando aconteceu o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado na República Dominicana, com o objetivo de denunciar o racismo e o machismo. No Brasil, também se celebra a vida de Tereza de Benguela, a mulher escravizada, líder quilombola, que virou rainha no século 18 do Quilombo Quariterê, no atual estado do Mato Grosso.

Apesar da maioria da população do Brasil ser de pessoas negras - de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% dos brasileiros são negros - as desigualdades sociais são grandes e a representatividade em posições de poder desta população é baixa. Quando o recorte é de mulheres negras, esse número é ainda menor.

Segundo os dados da pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, de 2021, realizada pelo CNJ, 39% dos funcionários do Judiciário são mulheres. Desse percentual, 8% são de mulheres negras. Quando se trata dos cargos da magistratura, esse número cai para 5%, enquanto, na população do país, as mulheres negras são 28% do total.

Em novembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o que representou o engajamento formal dos tribunais no combate à desigualdade racial.

“Quando o Poder Judiciário lança um Pacto Nacional por Equidade Racial, ele pressupõe a existência do racismo dentro do poder judiciário, que ele é presente, permeia a estrutura e está institucionalizado. Mas ele traz uma outra perspectiva. Que é a perspectiva para trazer a concretização de eixos temáticos de enfrentamento a esse racismo. Que vai desde a apuração de dados até a relação interinstitucional”, disse a juíza Luciana Maranhão de Araújo, umas das coordenadoras da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do TRE-PE.

Para a chefe da Assistência de Memória e Editoração do TRE-PE, Télia Gaspar, celebrar esta data é importante para chamar atenção para as desigualdades existentes.

“Uma das primeiras coisas para a concretização da equidade racial, é a conscientização de que o racismo existe. Não só a mulher negra, mas a população como um todo. Ao se reconhecer, inclusive, a pessoa negra tem ferramentas para se posicionar e observar situações em que passa por sexismo, machismo e racismo. Nomear é importante porque, só identificando uma coisa que nos incomoda é que poderemos combater”, concluiu.

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