O TRE Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT6), o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram, nesta quarta-feira (26), um Acordo de Cooperação para a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) em sete localidades do Estado. No caso da Justiça Eleitoral pernambucana, os locais escolhidos foram o cartório de Betânia (Agreste) e a unidade de Fernando de Noronha.

O PID é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à inclusão digital de cidadãs e cidadãos, propiciando a este público o direito fundamental de acesso à Justiça. Consiste na disponibilização de locais em fóruns, cartórios ou unidades dos tribunais com infraestrutura adequada para a realizaçãode atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça por videoconferência, além de possibilitar o atendimento por meio do balcão virtual.

Pelo acordo, os tribunais fazem um trabalho em conjunto para implantarem os PIDs que servirá para todos eles, mas com diluição dos custos de instalação e divisão de responsabilidades. O TRE-PE e o TJPE cedem espaços em cartórios, fóruns e suas unidades para implantação dos pontos, além de se comprometerem a disponibilizar internet adequada para a realização dos atos. Ao TRT6, ao TRF5 e à Justiça Federal cabe a cessão de equipamentos de infraestrutura, como computadores, monitores, câmeras e mobiliários, além de realizarem os agendamentos dos atendimentos que lhes compete.

Os municípios indicados passaram por avaliação prévia de perfil, levando-se em conta questões como contar com fórum ou cartório, inclusão digital e distância de outros centros urbanos.

As duas unidades da Justiça Eleitoral que passaram a contar com PID, Betânia e Fernando de Noronha, tiveram as instalações da infraestrutura concluídas esta semana pela equipe do TRE-PE. Além dessas duas localidades, os fóruns estaduais de Sertânia, Floresta e Águas Belas e as Casas de Justiça e Cidadania de Brejão e Moreilândia, todas cidades do Sertão, também receberão PIDs.

A cerimônia de assinatura aconteceu na sede do TJPE. Assinaram o acordo os presidentesdo TRE-PE, desembargador André Guimarães; do TRT6, a desembargadora Nise Pedroso; do TRF5, desembargador federal Fernando Braga; do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; além do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª região, desembargador federal Leonardo Carvalho.