Como parte das iniciativas do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, firmado no mês de abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco instituiu, por meio da Portaria nº 372/2023, a Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG).

O objetivo central da nova comissão é fortalecer a cultura pela equidade racial e de gênero na atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, visando a desarticulação do racismo e machismo estruturais por meio de ações educativas e adoção de medidas afirmativas. 

A juíza auxiliar da Presidência do tribunal, Mariana Vargas, e a juíza Luciana Maranhão de Araújo, que coordena o GT Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco, serão as coordenadoras da comissão do TRE-PE, sendo responsáveis pela orientação, condução e supervisão das atividades desenvolvidas no âmbito da comissão.

“Todas as formas de discriminação, especialmente a étnico-racial, a de gênero e de orientação sexual, a religiosa, são traduzidas como uma ferida aberta na nossa sociedade. Em tempos de mudança, atento a essa dor que percorre o nosso país secularmente, o TRE-PE lavrou junto ao CNJ o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica aderindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Fez mais, incorpora a questão étnico-racial a sua própria Comissão, fomentando a discussão para uma prática inclusiva e antirracista, passando a dar  imediato o cumprimento aos eixos propositivos do Pacto. A especialidade da Justiça Eleitoral será grande aliada às vivências do CEERG. Todos somos gratos!”, declarou a magistrada Luciana Maranhão. 

Para a juíza Mariana Vargas, apesar dos avanços na legislação e na jurisprudência brasileira, a participação de mulheres, negros e indígenas nos espaços da política ainda é muito tímida. “A intensificação do debate sobre essas pautas é fundamental para toda a sociedade. A nova comissão terá uma atuação transversal em várias áreas, com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Eleitoral de Pernambuco no fomento à diversidade de gênero e étnico-racial na política. A medida ainda reforça que o TRE-PE está alinhado com o TSE e com o CNJ, que tem solicitado aos tribunais brasileiros uma atenção necessária aos temas relacionados aos direitos humanos e sociais”, enfatizou.

A equipe é formada pelas servidoras Narele Coelho (GABJD1), que exercerá as funções de secretária da comissão; Amanda Gomes (GABJD2), Bruna Campello (ASSP), Joana Dalla Nora dos Santos (GABJ1) e Vanessa Cortez (Ascom); e pelos servidores Eduardo Jorge da Silva Lucas (117ª Zona Eleitoral - Olinda), Hugo Belfort (EJE) e Antônio do Nascimento (Secretário de Gestão de Pessoas).