Do site do CNJ

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o questionário sobre direitos indígenas e acesso à Justiça. O objetivo é subsidiar a elaboração de um manual para orientar tribunais e magistrados e magistradas sobre o acesso de pessoas e de povos indígenas ao Judiciário. A partir das respostas adquiridas com a pesquisa, pretende-se obter um diagnóstico de como o Poder Judiciário promove o acesso à Justiça para os povos indígenas e avaliar como os direitos desses povos estão sendo aplicados de acordo com o que o CNJ instituiu por meio de resolução.

Além da análise que será feita a partir dos resultados da pesquisa, os estudos para confecção do manual vão se basear nos três atos normativos relacionados ao tema: Resolução CNJ n. 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário; Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017 e Resolução CNJ n. 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.

Pesquisa

A pesquisa consiste em três questionários distintos: um voltado para os Tribunais e seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF); outro para magistrados e magistradas; e mais um direcionado às entidades do terceiro setor. Os questionários estarão disponíveis até 3 de abril de 2023. Os magistrados e magistradas vinculados à Justiça Eleitoral pernambucana devem responder ao formulário respectivo clicando no link a seguir:

https://formularios.cnj.jus.br/resolucao-454-magistrados/

A Corregedoria do TRE-PE dará ciência a todos os magistrados e magistradas para participarem da pesquisa. Os envios são registrados automaticamente após a conclusão das respostas. Para mais informações, os respondentes podem procurar o Departamento de Pesquisas Judiciárias pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4659.

Boas práticas

Para a supervisora responsável pela iniciativa, a juíza auxiliar da presidência do CNJ Lívia Peres, o diagnóstico será um dos alicerces à elaboração do manual que objetiva reforçar o aprimoramento da atividade judicial relativa a povos e pessoas indígenas a partir de uma perspectiva antropológica humanizada e harmônica com regras domésticas e internacionais referentes ao tema.

“A resolução ressalta a necessidade de estabelecer um efetivo diálogo interétnico e intercultural, apresentando formas procedimentais adequadas às especificidades do grupo de indivíduos a que se destina”, ressaltou a juíza. Além disso, explica Lívia Peres, o documento vai oferecer boas práticas, metodologia e diretriz técnica para reforçar os dispositivos das resoluções, fazendo com que eles sejam efetivamente aplicados na prática.

O coordenador do Grupo de Trabalho que traçou as diretrizes para elaboração do documento, conselheiro do CNJ Marcio Freitas, reforça a importância da participação dos respondentes, uma vez que “trata-se de um assunto novo, e a construção de um manual para auxiliar magistrados e magistradas e demais operadores do direito a tornar efetiva essa realidade pressupõe que tenhamos acesso às boas práticas que já vêm sendo implementadas pelas diversas unidades jurisdicionais. Por isso, a participação de juízes e juízas e de entidades ligadas a defesa de interesses dos povos originários é essencial para que essa tarefa seja cumprida.