Justiça Eleitoral assegura direitos das pessoas transgêneros

Utilizar o nome social é um direito do eleitor ou eleitora desde 2018

Utilizar o nome social é um direito do eleitor ou eleitora desde 2018

Em 31 de março celebra-se o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero com o objetivo de aumentar a consciencialização sobre a discriminação enfrentada por pessoas transgêneros em todo o mundo, além de comemorar as suas contribuições para a sociedade. O dia foi fundado pela ativista Rachel Crandall, de Michigan, em 2009, como uma reação à falta de reconhecimento do grupo social.

Uma das formas de enfrentar essa discriminação e apoiar as pessoas transgêneros é garantir direitos. No caso da Justiça Eleitoral, a Portaria Conjunta TSE n°1/2018 assegura o direito de qualquer pessoa se identificar por seu nome social no título. O objetivo é assegurar o direito a se identificarem como são, sem discriminação. E, a cada eleição, cresce o número de eleitores e eleitoras que exercem esse direito.

Em Pernambuco, 1.689 eleitores utilizaram uso do nome social nas Eleições 2022. Em 2020 esse número foi de 458 pessoas, ou seja, houve um aumento de quase quatro vezes em relação à eleição anterior, que equivale a 1.231 pessoas a mais que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem os dados na Justiça Eleitoral. Na divisão por gênero dentro deste grupo, são 895 eleitoras e 794 eleitores.

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