Neste domingo, 1º de outubro, haverá eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país. Este é um importante pleito para consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios e a participação de todos é fundamental neste processo.

Buscando dar mais transparência à sociedade e dirimir dúvidas sobre o papel de cada instituição, o TRE Pernambuco esclarece que esta eleição é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a proclamação dos resultados.

O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores.

Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e conselheiros e a lisura do pleito.

A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução nº 442/2023, em que consta, por exemplo, que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas - nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas.

Acesse aqui a íntegra da Resolução nº 442/2023.

A Justiça Eleitoral estará de prontidão à disposição das comissões municipais para dar o suporte necessário na utilização das urnas solicitadas, contribuindo para este importante processo de fortalecimento da cidadania.

Informações úteis:

1) A quem cabe a organização das eleições dos Conselhos Tutelares?

- Compete às prefeituras, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a organização e disciplinamento da eleição. Os municípios devem informar quem são os candidatos e candidatas, sistema e locais de votação, lista de votantes, horário do pleito e proclamação dos resultados.

2) Qual a participação do TRE-PE na eleição dos Conselhos Tutelares?

- Empréstimo de 2.459 urnas eletrônicas para 32 municípios (apenas os que tenham mais 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas).

- Treinamento de mesários;

- Suporte técnico às urnas eletrônicas;

- Empréstimo de 1.481 urnas de lona para municípios com menos de 30 mil eleitores.

3) Fiscalização

O Ministério Público de Pernambuco atuará na fiscalização do pleito.

Denúncias podem ser enviadas para a Ouvidoria do MPPE pelos seguintes contatos canais:

Site do MPPE – acessar o “Fale Conosco” e, depois, “Formulário”

Site do MPPE – acessar “Redes Sociais” e, depois, “Facebook: @ouvidoriamppe (messenger)”