A cidadania plena só é possível quando todas e todos têm acesso às condições necessárias para exercer os seus direitos. Por isso, a Justiça Eleitoral adotou diversas medidas para remover barreiras e garantir a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas Eleições Municipais de 2024. 

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que celebra os direitos e o bem-estar desse público em todo o mundo, destacamos as principais iniciativas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para assegurar a participação dessas pessoas no processo eleitoral.  

Medidas para garantir a acessibilidade 

Ao longo do tempo, a Justiça Eleitoral implementou uma série de ações para assegurar a acessibilidade durante as eleições, como: 

• urnas eletrônicas acessíveis: teclas em braille, identificação do número 5 em alto-relevo e outros recursos de acessibilidade, como a assistente de voz “Letícia” e vídeo com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) exibido na tela do equipamento; 

• acessibilidade nos locais de votação: priorização de espaços sem barreiras arquitetônicas e alocação de 178.838 seções acessíveis; 

• treinamento de mesários: capacitação para atender, de forma adequada, eleitoras e eleitores com deficiência; 

• assistência na seção eleitoral: possibilidade de a eleitora ou o eleitor receber ajuda de uma pessoa de sua escolha; 

• transferência temporária de seção: opção de mudar temporariamente o local de votação para seções acessíveis; 

• coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para atender as necessidades de eleitoras e de eleitores com deficiência nos locais de votação. 

Projeto Eleições Acessíveis realizado no TRE-PE

Desde 2020, o projeto Eleições Acessíveis tem sido uma parceria entre o TRE-PE, o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros, visando garantir o transporte de eleitores com deficiência até os locais de votação em vans adaptadas.

Nesta edição, o programa atendeu 250 eleitores em sete municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, utilizando uma frota de 28 veículos.

Nas Eleições 2024, a  exemplo do que já foi feito em 2022, foi oferecida a Central de Libras para atender eleitores surdos e com deficiência auditiva. No atendimento, o eleitores puderam realizar uma chamada de vídeo com um representante do TRE-PE, mediado por um profissional intérprete de libras, e puderam esclarecer dúvidas relacionadas às eleições. A Central de Libras realizou no dia 5/10, 13 atendimentos e no dia 6/10,  22 atendimentos , totalizando 35 atendimentos nessa eleição.

Os eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também puderam contar com um apoio especial para acessar a cabine de votação: a ajuda de uma pessoa de confiança. A regra geral é votar desacompanhado, mas existem exceções para casos específicos.  

Para garantir esse direito, a Justiça Eleitoral oferece diversos mecanismos de acesso facilitado à seção de votação, como atendimento prioritário e transferência para seções acessíveis, adaptadas com rampas ou elevadores, por exemplo. Esse auxílio precisa ser autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos.  

Essas medidas foram implementadas por meio de normas que estabeleceram a acessibilidade como prioridade no atendimento ao público pela Justiça Eleitoral. Entre elas, destacam-se: 

• Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que atua na eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação durante o processo de votação;  

• Resolução TSE nº 23.659/2021, que garante que as eleitoras e os eleitores solicitem auxílio, no momento da votação, a uma pessoa de sua escolha, mesmo que não tenham feito o pedido previamente ao juízo eleitoral; 

• Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 e que regulamentou a acessibilidade no pleito deste ano. 

Encontro 

Nos dias 5 e 6 de dezembro, o TSE promoverá o 3º Encontro de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral para compartilhar experiências e discutir pautas relacionadas ao tema. O evento também marcará a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e servirá para definir estratégias a serem implementadas em 2025.  

Entre os palestrantes confirmados, estão Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, e Eneida Araújo, mãe do paratleta Gabriel Araújo, medalhista nas Olimpíadas de Paris 2024.