O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 19 de novembro o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. A partir de agora, todos os juízes e os tribunais de todo o país devem seguir recomendações desse guia, incorporando e considerando as questões raciais nos julgamentos.

O documento foi produzido com a participação de magistrados, servidores da Justiça, professores, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Houve ainda a colaboração de entidades da sociedade civil com atuação na área, que enviaram suas contribuições a partir de consulta pública.

O protocolo parte do reconhecimento de que “para o fortalecimento do estado democrático de direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, de ciência, orientação religiosa e origem”, como cita o documento.

As recomendações abrangem diversas áreas, como direito de família, infância e juventude, criminal, eleitoral e trabalhista. E aborda questões como os impactos da discriminação racial entre crianças e adolescentes, medidas para combater o racismo na persecução penal, propostas para garantir a igualdade racial na representação política, entre outros.

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