Matéria do TSE

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, é um dos documentos mais importantes da história humana. É a base dos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos de todo o planeta, como os direitos à vida, à igualdade, à liberdade, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à cultura e à moradia. Em homenagem à data, a ONU instituiu o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta terça-feira, 10 de dezembro, quando a declaração completa 76 anos.   

O dia de celebração tem como objetivo justamente dar visibilidade aos direitos fundamentais inscritos na Declaração Universal. Mas você sabia que todos os direitos assegurados pela DUDH, que tem 30 artigos, têm como uma das fontes, uma das origens o direito de votar e de ser votado, garantido por um Estado Democrático de Direito?    

É pelo voto que as cidadãs e os cidadãos de um país escolhem seus representantes para os Poderes Executivo e Legislativo nas esferas das administrações federal, estaduais e municipais, para o exercício de mandatos eletivos.    

São esses representantes da sociedade que elaboram as leis (Legislativo) e implementam os projetos, os programas e as ações sociais e econômicas (Executivo) que têm como finalidade melhorar a vida de milhões de pessoas pelo mundo, nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do trabalho, no setor agrícola, entre tantos outros campos de atuação.  

Para sinalizar o quanto o direito de votar e de ser votado é realçado no documento, o artigo 21 da declaração estabelece:

O voto como ferramenta de transformação   

Assim sendo, o exercício do voto é uma das formas mais eficazes para garantir e promover esses direitos. Ao votar, a população tem a oportunidade de manifestar suas necessidades e prioridades. Um voto consciente e participativo pode impactar as políticas públicas em muitas áreas. Além disso, as escolhas dos chefes do Executivo e dos parlamentares dos municípios, dos estados e do país têm forte reflexo na vida de cada um e nas gerações futuras.    

O papel da Justiça Eleitoral    

Para que o direito ao voto seja efetivamente exercido, é imprescindível que os processos eleitorais sejam transparentes, íntegros e seguros. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e as juízas e os juízes eleitorais, bem como todo o corpo de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, desempenham um papel fundamental no fortalecimento da democracia brasileira, o que ocorre a cada eleição.    

A transparência, a lisura, a fiscalização, a segurança e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação e apuração dos votos são pilares essenciais e permanentes da Justiça Eleitoral que garantem que todas as brasileiras e todos os brasileiros tenham, a cada dois anos, eleições tranquilas, serenas, com resultados conhecidos no mesmo dia da votação.    

Direito: Humanas   

Com o objetivo de realçar a luta pela expansão e pela proteção do voto em favor dos direitos humanos, o TSE promove, nesta terça-feira (10), no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”. Em “conversas de mulheres”, haverá espaço de prosa, bordados, literatura de denúncia e histórias contadas em vozes femininas da democracia, daquelas que lutam diariamente por um mundo mais justo, fraterno e igualitário. O evento ocorre na sede do TSE, em Brasília (DF), durante todo o dia.   

A iniciativa reunirá mulheres das mais diversas áreas da sociedade, como magistradas, empresárias, artistas, bordadeiras, pesquisadoras, professoras, economistas, jornalistas, advogadas, médicas, mães, escritoras, lideranças indígenas e acadêmicas.   

Confira a programação.   

AN/EM, DB