O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT6), o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Justiça Federal (JFPE) se reuniram por videoconferência, nesta segunda-feira (29), para dar início às operações de mais cinco Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Pernambuco. O juiz auxiliar da Presidência do TRE-PE, Breno Duarte, integra o Núcleo de Cooperação Judiciária e representou o Tribunal. 

Os novos PIDs implementados no estado vão funcionar dentro das Casas de Justiça e Cidadania (CJC) nas comarcas de Palmeirina, Poção e Riacho das Almas; além do ponto de atendimento na Vara do Trabalho de Pesqueira, sendo essas quatro localidades do Agreste. O quinto PID funcionará na Vara Federal de Arcoverde, no Sertão. 

A implantação visa o atendimento à Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que o projeto de instalação de PIDs no Poder Judiciário é um programa do CNJ voltado à inclusão digital de cidadãs e cidadãos, propiciando a este público o direito fundamental de acesso à Justiça, por meio dos portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição. 

Consiste na disponibilização de uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A cooperação firmada entre os tribunais prevê a diluição dos custos de instalação e divisão de responsabilidades. 

Já existem outros sete PIDs em funcionamento em Pernambuco: dois localizados em unidades da Justiça Eleitoral, que ficam em Betânia e Fernando de Noronha; três nos fóruns do TJPE de Sertânia, Floresta e Águas Belas e outros dois nas Casas de Justiça e Cidadania de Brejão e Moreilândia.

Para receber os pontos de serviços, os municípios passam por avaliação prévia de perfil, levando-se em conta questões como contar com fórum ou cartório, inclusão digital e distância de outros centros urbanos.

Municípios onde os PIDs estão disponíveis:
 

• Águas Belas

Forum José Maria Florentino de Lima (Unidade TJPE)

Praça Padre Nelson, s/n - Centro 

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h  

Telefone: (87) 3775-3936 

• Arcoverde

Subseção Judiciária da Justiça Federal em Arcoverde

 R. Edílio Simões da Rocha, 53-85 - São Miguel, Arcoverde - PE, 56509-490

Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h  

Telefone: (87) 3321-1300

• Betânia

Unidade TRE-PE (108ª Zona Eleitoral)

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h  

Telefone: (87) 3194-9108

• Brejão

Casa de Justiça e Cidadania - CJC (Unidade Prefeitura)

Av. Bacharel Francisco Pereira, s/n. Centro.

Segunda à sexta-feira, das 8h às 14h 

• Fernando de Noronha

Unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE)

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h  

Telefone: (81) 9.9516-2190

• Floresta

Forum Des. Euclides Ferraz  (Unidade TJPE)

Avenida Audomar Ferraz, 52 - Centro 

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h  

Telefone: (87) 3877-4934 e (87) 3877-4935 

• Moreilândia

Casa de Justiça e Cidadania - CJC (Unidade Prefeitura)

Rua Santa Terezinha, 228. Centro.

Telefone: (87) 99605-4500

Segunda à sexta-feira, das 8h às 14h

• Palmeirina

Casa de Justiça e Cidadania - CJC

 Av. Joao Pessoa, s/n, Centro, Palmeirina - PE

Segunda à sexta-feira, das 8h às 14h

• Pesqueira

Vara do Trabalho de Pesqueira

Rua Ezio Araújo, 255, Centro - Pesqueira - PE. CEP: 55220000

Telefone: 0800-0001110

Segunda à sexta-feira, das 8h às 14h

• Poção

Casa de Justiça e Cidadania - CJC

Av. Maria Andrade, 63, Centro, Poção - PE

Telefone: (87) 99142-2999

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17h

• Riacho das Almas

Casa de Justiça e Cidadania - CJC

Rua Maria Júlia da Mota, 238, Centro, Riacho das Almas/PE, CEP 55.120-000

Segundas, terças e quartas-feiras, das 8h às 13h

• Sertânia

Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque (Unidade TJPE)

Rua Padre Atanázio, s/n - Centro 

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h  

Telefone: (87) 3841-3970