O 3º Ciclo de Estudos Mulheres e Políticas, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), aconteceu nesta segunda-feira (25). Com o tema “Mulheres Negras e Ações Afirmativas no Sistema Eleitoral”, o encontro reuniu ao longo de toda a manhã magistradas, advogadas e representantes de organizações de mulheres em três paineis, que abordaram os desafios à promoção da equidade étnico-racial e de gênero no cenário político.

Durante a mesa de abertura, o vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, destacou que a diversidade de gênero e racial é fundamental para garantir a eficácia democrática. “A democracia atinge seu ápice na realização de eleições livres e seguras. Mas democracia é também garantir condições para que os grupos sociais possam se apresentar à sociedade e serem representados”, pontuou.

Diretora da EJE-PE, a juíza do direito e desembargadora eleitoral Virgínia Gondim presidiu os dois primeiros paineis e, em seu discurso de abertura, lembrou que, embora correspondam a mais da metade do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda estão sub-representadas nos espaços de poder, ocupando apenas cerca de 18% das cadeiras na Câmara Federal, cenário que se agrava quando a análise se volta ao recorte racial.

Com a participação da primeira coordenadora da Comissão para Equidade Étnico-Racial e de Gênero do TRE-PE, a juíza Mariana Vargas, o painel inaugural abordou as experiências do Tribunal no combate à discrimição e à desigualdade de raça e gênero. Acompanhada de Piedade Marques, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, e Manoela Alves, do Instituto Enegrecer, ela destacou a parceria que o tribunal vem trilhando com ambas organizações e recordou a realização da primeira edição do Ciclo, que discutiu o combate às fraudes nas cotas de gênero.

“Essa pauta [antidiscriminatória] deve ser um compromisso das instituições públicas, das instituições privadas e do terceiro setor”, disse Manoela Alves, que considera a Justiça Eleitoral, hoje, pioneira nesse enfrentamento. “O combate ao racismo, LGBTfobia, capacitismo e machismo devem ser um compromisso, uma agenda inegociável das organizações.”

Conduzida pela Procuradora Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, e pela atual Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Roberta Viana Jardim, a segunda mesa debateu o enfrentamento à violência política de raça e gênero. Nesse sentido, a Lei nº 14.192/2021 é considerada um marco no combate a esse tipo de violação, uma vez que apresenta normas de prevenção que buscam assegurar a participação das mulheres nos debates eleitorais.

“Esta é uma lei ótima e excelente? Não, mas é uma lei boa que nos permite trabalhar nesta temática. Então, nós temos que defender essa legislação, aprimorá-la e lutar contra os retrocessos que estão na nossa sombra a todo momento, infelizmente, no Congresso Nacional. É muito importante que nós estejamos atentos, porque essa legislação nos trouxe uma definição da violência política de gênero”, ponderou a procuradora Raquel Branquinho.

Primeira ministra negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Edilene Lôbo reforçou a importância das interseccionalidade no debate. “O racismo, o machismo e a aporofobia, que é a aversão à pessoa pobre e a responsabilização da pessoa pobre pela pobreza, têm reservado às mulheres negras um não-lugar. É como se fosse uma não-existência, um não-ser, uma não-pessoa.” 

“Nossas irmãs não-negras ocupam um pouco mais dos espaços, mas não é grande coisa. Não adianta falar de paridade [de gênero] sem falarmos de equidade racial. Às mulheres, em geral, é reservado um não-lugar. Essa construção é pura disputa de poder político, porque nós somos a maioria em qualquer quadrante, inclusive as que mais estudam”, completou.

Ao longo da palestra, a ministra ressaltou a importância das cotas na mudança desse cenário, mas admitiu ser preciso ir além para que a distribuição equânime dos espaços na política seja alcançada, o que pode ser possível, por exemplo, através da repartição das cadeiras no Legislativo. “Na chefia do Executivo, também vejo uma possibilidade. Eu invoco o princípio republicano, extraído da Constituição, que é a alternância. Se o prefeito desta cidade é o Antônio, na próxima disputa terá que ser Maria. Parece estranho, mas temos países perto de nós em que as mulheres já são mais de 50% nos parlamentos”, concluiu.

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