O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, marca a luta pela promoção dos direitos dos mais de 13 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência física. Além de dar maior visibilidade a estas pessoas, a data foi instituída com o propósito de conscientizar a sociedade e destacar as transformações positivas decorrentes da inclusão.

Conforme o Artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, considera-se pessoa com deficiência física aquela que tem impedimento de longo prazo dessa natureza, seja em sua formação fisiológica ou anatômica, que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.

Toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação, isto é, toda forma de restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Isso inclui a recusa de adaptações no ambiente e de fornecimento de tecnologias assistivas, entre outros mecanismos importantes para a inclusão da pessoa com deficiência.

Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em determinados estabelecimentos, além de assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios, por exemplo.

Apesar dessas conquistas, muitas barreiras ainda persistem devido ao preconceito e à falta de informação da sociedade, o que reforça a importância de conscientizar e promover os direitos referentes à acessibilidade, mobilidade e respeito da pessoa com deficiência física. É, enfim, sobre entender que a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva depende de todos nós.

Eleições Acessíveis

Desde 2020, o projeto Eleições Acessíveis tem sido uma parceria entre o TRE-PE, o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros, visando garantir o transporte de eleitores com deficiência até os locais de votação em vans adaptadas.

Nesta edição, o programa atendeu 250 eleitores em sete municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, utilizando uma frota de 28 veículos.

Nas Eleições 2024, a  exemplo do que já foi feito em 2022, foi oferecida a Central de Libras para atender eleitores surdos e com deficiência auditiva. No atendimento, o eleitores puderam realizar uma chamada de vídeo com um representante do TRE-PE, mediado por um profissional intérprete de libras, e puderam esclarecer dúvidas relacionadas às eleições. A Central de Libras realizou no dia 5/10, 13 atendimentos e no dia 6/10,  22 atendimentos , totalizando 35 atendimentos nessa eleição.

Os eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também puderam contar com um apoio especial para acessar a cabine de votação: a ajuda de uma pessoa de confiança. A regra geral é votar desacompanhado, mas existem exceções para casos específicos.  

Para garantir esse direito, a Justiça Eleitoral oferece diversos mecanismos de acesso facilitado à seção de votação, como atendimento prioritário e transferência para seções acessíveis, adaptadas com rampas ou elevadores, por exemplo. Esse auxílio precisa ser autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos.