Com informações do CNJ

As crianças e os adolescentes que vivem nos 17 municípios do arquipélago de Marajó (PA) serão as beneficiadas pela quinta edição da campanha Se Renda à Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa realizada em parceria com a Receita Federal incentiva a destinação de no máximo 3% do imposto devido diretamente na Declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito nacional, distrital, estadual e municipal. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, beneficiando crianças e adolescentes marajoaras, pela promoção e acesso a direitos.

A ação vem crescendo e se consolidando ano a ano, e nesta edição de 2025, está sendo feita em conjunto com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, que busca combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago.

Como contribuir

O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita. É necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa), com ou sem imposto a restituir.

O programa disponibilizado pela Receita Federal calcula o valor limite individual automaticamente depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas.

A possibilidade de destinação e o percentual já são definidos por lei e não há custo adicional para o contribuinte, uma vez que não configura doação. Ou seja, em vez de destinar todo o Imposto para a União, ele opta por destinar parte para uma instituição que protege os direitos das crianças e dos adolescentes.

Para mais informações, consulte seu contador ou acesse a cartilha da Receita Federal do Brasil através dos links:

Acesse os manuais instrutivos da Receita Federal

• Manual 1
• Manual 2