Com informações do TRE-SC

Na próxima segunda-feira (28), o TRE Santa Catarina sediará a Audiência Pública - Definição das Metas 2026 da Justiça Eleitoral. O evento ocorre em Florianópolis, na sede do Tribunal, das 14h às 17h, com a possibilidade de participação presencial e remota.

O TRE Pernambuco estará participando junto a outros 13 Tribunais Regionais Eleitorais, que debaterão as metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2026, representando  compromisso dos tribunais no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para que sejam alinhadas às necessidades de melhorias dos serviços prestados à sociedade.

O processo de construção das Metas Nacionais está previsto pela Resolução CNJ n. 221/2016, com consulta a todas as partes interessadas: magistrados, servidores, integrantes da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos e sociedade em geral.

Atualmente, são quatro as Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral:

1. Julgar mais processos que os distribuídos;
2. Julgar processos mais antigos;
3. Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
4. Estimular a inovação no Poder Judiciário, abrindo espaço para que os participantes exponham suas opiniões e sugestões a esse respeito.

Durante a audiência, além da proposta das Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2026, será apresentado o seu histórico, com explanação sobre o processo de elaboração, sua importância e como elas impactam o trabalho do Poder Judiciário. Os participantes irão conhecer ainda os resultados do que foi realizado em 2023 e 2024, com a apresentação das soluções alcançadas nos últimos anos, destacando os avanços e os desafios a serem superados.

A inscrição para o evento, com a possibilidade de manifestação oral, pode ser feita por meio do formulário acessível pelo link abaixo:

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