Nesta quarta-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, e como forma de ampliar a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o TRE Pernambuco destaca os direitos dessas pessoas no âmbito da Justiça Eleitoral. A legislação garante algumas prerrogativas aos eleitores e aleitoras autistas, como a prioridade na fila de votação e a possibilidade de entrar na cabine acompanhadas.

Para ter preferência na fila na hora de votar, as pessoas autistas podem simplesmente declarar sua condição ao presidente de mesa da seção eleitoral sem a necessidade de realizar inscrição prévia ou apresentar laudo médico. A prioridade se estende ao acompanhante, mesmo que ele ou ela não vote na mesma seção. Vale ressaltar que, embora não seja obrigatória a apresentação de documentação para o reconhecimento do espectro, a carteira de identificação pode facilitar o processo.

Além disso, as pessoas autistas também podem votar acompanhadas por alguém de sua confiança. Esse é um dos poucos casos em que a legislação permite a presença de um acompanhante na cabine de votação, que pode auxiliar o eleitor ou eleitora a digitar os números na urna eletrônica.

Para obter o primeiro título de eleitor, a pessoa com TEA deve apresentar apenas a documentação padrão exigida para a emissão do documento. No entanto, pode declarar sua condição de autista já no momento do registro.

O respeito às pessoas com autismo no momento da votação é fundamental para garantir eleições inclusivas e acessíveis. Isso envolve compreensão e acolhimento por parte de todas as pessoas envolvidas no processo eleitoral.