O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fará, no próximo dia 10 de março, a sua primeira sessão plenária virtual. A decisão de implementar as sessões on-line de julgamento foi instituída pela Corte no dia 6 de fevereiro de 2025, disciplinada pela Resolução Nº 483.

O formato já é utilizado por diversos tribunais no Brasil, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde 2019, realiza semanalmente sessões plenárias eletrônicas de julgamento, por meio do Plenário Virtual. Os julgamentos presenciais no plenário da Corte do TRE-PE continuarão a acontecer normalmente.

“Ao adotar as sessões virtuais, o nosso Tribunal se alinha a uma prática já utilizada pelos Tribunais Superiores e procura dar ainda mais celeridade e transparência ao trâmite dos processos”, comentou o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.

As datas e as pautas das sessões virtuais serão publicados no site do TRE-PE a exemplo do procedimento para as sessões presenciais.

Quais processos podem ser julgados no plenário virtual?

Todos os processos jurisdicionais e administrativos em trâmite no TRE-PE poderão, a critério do relator, serem submetidos a julgamento em sessão virtual, com exceção daqueles que tramitem em segredo de justiça.

Como vai funcionar?

As sessões de julgamento por meio eletrônico serão públicas, com acesso direto e disponíveis a qualquer pessoa pelo site do TRE-PE. Elas ocorrerão no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma assíncrona, ou seja, não simultânea. As datas e horários de início e término serão previamente divulgados pelo TRE-PE, sempre começando à 0 hora do dia de início da sessão e se encerrando às 23h59 do último dia.

Primeiro, o relator disponibiliza no sistema o seu voto, acompanhado de ementa e relatório. Só então começa a contar o prazo regimental para os outros desembargadores eleitorais apresentarem os respectivos votos por meio da análise processual, seguindo as regras específicas para o tipo de processo.

Os votos serão divulgados publicamente no sítio eletrônico, em tempo real, à medida que forem registrados, durante a sessão de julgamento. O resultado é apurado ao final do horário determinado para a sessão.

Os julgamentos de processos em ambiente eletrônico começam no horário designado e têm duração de cinco dias corridos, devendo neste prazo ocorrer a manifestação dos desembargadores por meio do voto. Caso o fim da sessão ocorra em dias de feriado ou de final de semana, o seu encerramento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Sustentação oral

No caso de sustentações orais, quando cabível, se houver interesse do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ou dos advogados habilitados no processo, deverá ser informado a partir da publicação da pauta e até 48 horas antes do início da sessão virtual. Neste caso, o processo será retirado do plenário virtual e será inserido na pauta de uma sessão presencial.

Consulta de processos

Para saber quais processos serão julgados pela Corte do TRE Pernambuco, basta acessar o site (tre-pe.jus.br), clicar em Serviços Judiciais, Sessões de Julgamentos e Plenário Virtual - PJe.

Ainda é possível consultar documentos que tramitam no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acessandoConsulta Pública Unificada, filtrando a pesquisa por número do processo, data, parte processual, tribunal, estados e municípios.