O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) obteve um resultado expressivo na Ação Coordenada de Auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo 88%, avaliação considerada boa ou ótima entre os tribunais eleitorais na institucionalização da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Com esse desempenho, o TRE-PE se posicionou em quarto lugar na Justiça Eleitoral.

A auditoria, que ocorreu entre fevereiro e abril de 2024, teve como objetivo avaliar a aderência dos tribunais à política pública estabelecida pela Resolução CNJ n. 351/2020 e ao Modelo de Avaliação dos Sistemas de Prevenção e Combate ao Assédio, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No total, 93 tribunais do Poder Judiciário participaram da ação, cujos dados foram analisados para verificar a conformidade com as práticas previstas na norma.

O relatório final da auditoria no Poder Judiciário revelou um nível geral de adesão de 67% à política contra assédio e discriminação, classificado como regular. O documento ressalta a importância de aprimorar o tratamento de denúncias e garantir a capacitação contínua dos servidores e colaboradores. Tais medidas são essenciais para consolidar um ambiente de trabalho mais seguro, inclusivo e respeitoso em todos os níveis do Judiciário.

A adoção das medidas recomendadas e o monitoramento dos progressos podem servir de modelo para outras instituições, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade no Poder Judiciário.

O TRE-PE tem implementando uma série de ações voltadas para a conscientização e prevenção dessas práticas no ambiente de trabalho. Entre as iniciativas adotadas, estão a Instrução Normativa nº 75/2024, que estabelece diretrizes claras para o enfrentamento do assédio, e as Portarias nº 22/2024 e nº 633/2024, que reforçam o compromisso da instituição com um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

Além disso, publicou uma carta aberta contra o assédio e a discriminação, assinada pela Presidência, reafirmando sua posição contra essas práticas. Para complementar essas ações, foi elaborada uma cartilha informativa sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, que serve como um guia para todos.

O Tribunal também promoveu rodas de conversa com funcionários terceirizados, criando um espaço para diálogo e esclarecimento sobre os direitos e deveres de todos no ambiente de trabalho. Em uma abordagem mais ampla, foi lançada uma campanha de combate ao assédio e à discriminação, que inclui uma série de vídeos divulgados na Internet, Intranet e TV Corporativa, visando sensibilizar e educar todos os servidores e colaboradores.

A Comissão de Enfrentamento ao Assédio do TRE-PE tem se reunido regularmente para discutir casos e promover atendimento e acolhimento, garantindo que as denúncias sejam tratadas com seriedade e eficácia. Por fim, o Tribunal está iniciando a implementação de um Programa de Capacitação para os componentes das Comissões de 1º e 2º grau.