Matéria do TSE

A urna eletrônica brasileira é considerada um marco global em tecnologia eleitoral. A norma que instituiu a urna eletrônica foi a Lei nº 9.100/1995. O artigo 18 da lei autorizava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais (TREs) a utilizarem o sistema eletrônico de votação e apuração de votos. O equipamento foi introduzido nas Eleições Municipais de 1996. Desde então, a Justiça Eleitoral tem promovido avanços contínuos nos aparelhos, que fortalecem, ainda mais, a transparência, a segurança e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação, de apuração e de totalização de votos.   

A informatização do processo eleitoral começou em 1985, com a criação de um cadastro único com 70 milhões de eleitoras e eleitores, eliminando fraudes, como registros duplicados e de pessoas falecidas.  

Esse recadastramento permitiu avanços, como a instalação de infraestrutura computacional no TSE, nos TREs e nas zonas eleitorais, além da criação de uma rede de transmissão de dados interligada.   

Em 1994, a totalização dos votos foi informatizada, embora a apuração ainda fosse manual. Em 1995, iniciou-se a informatização do voto, com o desenvolvimento do protótipo da urna eletrônica por uma comissão de juristas e técnicos. 

Projeto técnico  

O projeto técnico da urna eletrônica foi desenvolvido por especialistas de diversos órgãos, incluindo os da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Comunicações. 

Inicialmente chamada de Coletor Eletrônico de Votos (CEV), o projeto da urna tinha como objetivo automatizar o processo de votação e definir as medidas necessárias à implementação do equipamento em mais de 50 municípios a partir das Eleições Municipais de 1996.   

Entre os requisitos técnicos definidos, estavam o uso de números para indicar votos e o teclado similar ao de telefone. A primeira votação eletrônica no Brasil, em 1996, abrangeu todo o estado do Rio de Janeiro, as capitais dos estados e as cidades com mais de 200 mil eleitores, totalizando 57 municípios e 1/3 do eleitorado. 

Os modelos de urna  

Até as Eleições Municipais de 2024, 14 modelos de urnas eletrônicas já foram utilizados. Confira os principais avanços tecnológicos da urna eletrônica ao longo dos anos:  

• Segurança: inclusão de uma arquitetura de segurança única no mundo, a qual permite que a urna apenas funcione com sistemas autênticos e que tais sistemas funcionem apenas na urna, além do uso de criptografias avançadas, lacres físicos mais resistentes, entre outros itens.  

• Transparência: diversos mecanismos e possibilidades para avaliar a integridade e a idoneidade da votação e da apuração, bem como da totalização dos votos.  

• Biometria: desde 2008, a biometria (identificação pelas impressões digitais) vem sendo ampliada gradualmente, auxiliando mesárias ou mesários a validarem a identidade de eleitoras e eleitores.  

• Acessibilidade: foram introduzidos e aprimorados recursos para pessoas com deficiência visual e auditiva, como fones de ouvidos, sintetizador de voz, teclado com sinalização em Braille (desde a UE96), bem como intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que surge na tela da urna.  

• Eficiência: a sucessão de novos modelos tornou o processo eleitoral mais ágil, reduzindo o tempo de habilitação dos eleitores e a apuração dos resultados.
   
• Sustentabilidade: os equipamentos passaram a consumir menos energia e foram projetados para serem mais duráveis e facilmente reciclados, contribuindo para a preservação do meio ambiente.  

Conheça detalhes da evolução das urnas eletrônicas e as principais inovações ao longo deste período:  

1. UE96

Fabricado em 1996, foi o primeiro modelo de urna eletrônica adotado pela Justiça Eleitoral. Contava com um teclado numérico similar ao de telefone. Utilizada por aproximadamente 30% do eleitorado, a UE96 usava o processador Intel 386SX (40 MHz), com 2 MB de memória e dois disquetes de 1,44 MB como armazenamento.

2. UE98

A UE98 foi a primeira a exibir a foto de todas as candidatas e de todos os candidatos. A fiscalização dos dados inseridos nas urnas foi estabelecida, o que permitiu que entidades auditoras verificassem a precisão das informações. Este modelo, utilizado por cerca de 60% do eleitorado, tinha o processador Cyrix Geode GXLV (166 MHz), com 8 MB de memória. Assim como as UE96, que foram atualizadas neste ano, as UE98 contaram com as primeiras mídias de estado sólido com tecnologia flash, de apenas 15 MB, usadas hoje em discos de estado sólido (SSDs – Solid State Device). 

3. UE2000

A UE2000 incluiu uma saída de áudio para fones de ouvido e sensibilidade táctil e audível no teclado do eleitor. A partir da eleição municipal daquele ano, 100% do eleitorado brasileiro passou a votar em urnas eletrônicas. Melhorias foram implementadas para garantir a continuidade da votação em caso de falhas. O processador utilizado foi o Cyrix Geode GXLV (166 MHz), com 8 MB de memória.  

4. UE2002

O modelo UE2002 veio acompanhado da ampliação das possibilidades de auditoria. Naquele ano, ocorreu a primeira Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais. O processador usado no equipamento foi o Cyrix Geode GX1 (200 MHz), com 32 MB de memória.

5. UE2004

Já a UE2004 veio acompanhada da introdução do Registro Digital do Voto (RDV), onde todos os votos eram armazenados de modo embaralhado e assinados digitalmente. O processador utilizado foi o Cyrix Geode GX1 (200 MHz), com 64 MB de memória.  

6. UE2006

A UE2006 foi equipada com leitores biométricos de impressão digital, marcando o início dos testes de identificação biométrica do eleitorado. O modelo utilizava o processador Geode LX700 (333 MHz), com 128 MB de memória.  

7. UE2008

O modelo UE2008 foi acompanhado da introdução do Uenux, um sistema operacional baseado em Linux, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Com os modelos UE2008 e UE2006, foi realizado o primeiro Teste Piloto de Identificação Biométrica nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). O processador utilizado no modelo foi o Geode LX700 (333 MHz), com 128 MB de memória.

8. UE2009

Fabricada em 2010, a UE2009 trouxe um dispositivo dedicado à segurança e à criptografia dos dados, com arquitetura de segurança única no mundo, permitindo que o conjunto urna eletrônica e respectivo sistema de votação funcionassem apenas se ambos fossem autênticos, em complemento às diversas outras camadas de segurança do sistema. Os disquetes para registro de resultados foram substituídos por memórias USB. Em 2009, foi realizado o 1º Teste Público de Segurança (TPS).O processador utilizado foi o Intel Atom Z510P (1,0 GHz), com 512 MB de memória, que foi também usado nos modelos UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015.  

9. UE2010

Este equipamento manteve as mesmas características da UE2009.  

10. UE2011

O modelo seguinte, UE2011, recebeu melhorias no sistema de leitura biométrica. Em 2012, ocorreu a 2ª edição do Teste Público de Segurança (TPS).   

11. UE2013

Com lançamento em 2014, o modelo UE2013 surgiu em conjunto com aprimoramentos no sistema operacional Uenux, aplicados em todas as urnas utilizadas à época, especialmente no tratamento de criptografia, melhorias que foram implementadas também nos modelos seguintes.  

12. UE2015 

A UE2015 começou a ser fabricada em 2016. Os Boletins de Urna (BUs) passaram a incluir QR Codes. Foi lançado, também, o aplicativo Boletim na Mão. Em 2016, ocorreu a 3ª edição do Teste Público de Segurança (TPS).   

13. UE2020

Fabricada em 2021, a UE2020 teve sua capacidade de processamento aumentada em 18 vezes em relação ao modelo UE2015. Também incluiu uma tela sensível ao toque no terminal do mesário e a certificação ICP-Brasil do perímetro criptográfico do hardware. Utilizou-se o processador Intel Atom E3940 (1,16 GHz), com 4 GB de memória DDR3L.

14. UE2022

O modelo mais recente da urna eletrônica, UE2022, fabricado em 2023, é tecnicamente quase idêntico à UE2020, com pequenas diferenças no design do gabinete e pequenas alterações na construção. A nova geração de urnas trouxe melhorias no processamento, maior interação com o mesário por meio de um teclado sensível ao toque e mais segurança. O processador usado é o Intel Atom E3940 (1,16 GHz), com 4 GB de memória DDR3L.