No Dia Internacional da Visibilidade Trans, comemorado nesta segunda-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Comissão para a Equidade Étnica-Racial e de Gênero (CEERG), reafirma o seu empenho na promoção da diversidade e reforça que a inclusão do nome social no título de eleitor é um direito garantido a pessoas trans e travestis em todo o país.

A possibilidade de adicionar o nome social ao cadastro eleitoral foi regulamentada em 2018. Em Pernambuco, desde o ano da regulamentação até 2024, 1.814 cidadãos e cidadãs registraram seus nomes sociais no título de eleitor.  

O nome social é a forma como a pessoa trans ou travesti se autoidentifica e é reconhecida, identificada e chamada em sua comunidade e no meio social, uma vez que o seu nome civil não reflete, necessariamente, a sua identidade de gênero. Portanto, mais do que promover a diversidade, a inclusão do nome social no título de eleitor assegura o direito de pleno exercício da cidadania a esse grupo.

Como solicitar o nome social no título

É um serviço rápido, simples e que pode ser solicitado a qualquer momento, desde que o pedido seja feito antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição.

Qualquer pessoa que se aliste ou já possua o título de eleitor pode pedir a inclusão do nome social em seu cadastro, incluindo menores de 18 anos. Para realizar essa solicitação, não é necessário apresentar documentos comprobatórios, sendo suficiente a autodeclaração.

Se o eleitor já tem o título e está com a biometria atualizada, a alteração pode ser feita de forma prática, sem necessidade de sair de casa. Basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, ir até a opção "Título Eleitoral" e escolher "Inclua seu nome social".

Caso queira, além da inclusão do nome social, atualizar a fotografia que aparece no e-Título, será necessário realizar o serviço presencialmente. Os atendimentos presenciais devem ser agendados pelo site do TRE-PE por meio deste link: https://www.tre-pe.jus.br/servicos-eleitorais/solicitar-agendamento