Normas e documentação

• Instruções do TSE - 2024
• Instruções do TRE-PE
  • Resolução nº 461 - Mural Eletrônico
  • Resolução nº 462 - Atos Gerais do Processo Eleitoral
  • Resolução nº 463 - Registro de Candidatos
  • Resolução nº 467 - Convocação de Desembargadores(as) Substitutos(as) para a apreciação e julgamento dos recursos eleitorais, referentes ao registro dos(as) candidatos(as) proporcionais
    • Portaria nº 947 - prorrogação do prazo de convocação dos(as) Desembargadores(as) Substitutos(as)
  • Resolução nº 469 - Instalação dos Pontos de Transmissão Secundários (PTS)
  • Resolução nº 470 - Exercício do poder de polícia e destinação dos materiais de campanha eleitoral apreendidos
    
  • Resolução nº 473 - Programa Mesário Voluntário
  • Resolução nº 474 - Concessão, aplicação e prestação de contas de auxílio-alimentação aos(às) colaboradores(as) convocados(as) para trabalharem em eleições