Normas e documentação
Normas e documentação
- Instruções do TSE - 2024
- Instruções do TRE-PE
- Resolução nº 461 - Mural Eletrônico
- Resolução nº 462 - Atos Gerais do Processo Eleitoral
- Resolução nº 463 - Registro de Candidatos
- Resolução nº 467 - Convocação de Desembargadores(as) Substitutos(as) para a apreciação e julgamento dos recursos eleitorais, referentes ao registro dos(as) candidatos(as) proporcionais