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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

A HIPÓTESE DA ELEGIBILIDADE REFLEXA CONTIDA NO § 7°, DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°16/97

Elizabete de Albuquerque Oliveira

O CONTROLE JURÍDICO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: UMA PREOCUPAÇÃO MUNDIAL

Sídia Maria Porto Lima

RESOLUÇÕES DO TRE-PE

JURISPRUDÊNCIA

ELEIÇÕES 2004 - DADOS GERAIS

ÍNDICES

ÍNDICE ALFABÉTICO

ÍNDICE NUMÉRICO