O Direito Cibernético é um tema presente em todas as sociedades que utilizam tecnologia da informação e a Justiça Eleitoral brasileira tem um sistema inteiramente eletrônico, com uma vasta base de dados dos eleitores, candidatos, partidos, prestação de contas, votação, apuração e totalização eletrônica, estatística, etc.

O Brasil promove políticas de transparência, acesso e liberdade de expressão, mas também políticas de responsabilidade sobre conteúdos que são disponibilizados na internet, incluindo regras sobre a propaganda eleitoral online.

Com a massificação do uso de meios eletrônicos, faz-se necessária uma constante atualização da legislação  quanto à transparência, acesso, privacidade e segurança da informação e dados, assim como o desenvolvimento de políticas públicas de acesso a dados de usuários, remoção de conteúdo e melhores práticas.

Um novo tema que surge é a demanda do governo direcionada às empresas de internet para remover conteúdo ou acessar informações dos usuários, seja para dar andamento a investigações ou instruir processos judiciais.

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através da Escola Judiciária Eleitoral, receberá a Drª. Emma Llansó, que ministrará palestra sobre o Direito Cibernético: acesso, privacidade, liberdade de expressão e segurança.

Ela é expert em Direito Cibernético, formada em Direito pela Universidade de Yale, atua nas áreas de Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia. Atualmente exerce o cargo de Diretora do Free Expression Project do Centro de Democracia & Tecnologia de Washington-DC, Estados Unidos.

O evento será realizado no Auditório do Banco do Brasil,11º andar,  localizado na Av. Rio Banco, 240, Recife Antigo, no dia 20 de junho de 2016, de 14h às 17h. Evento gratuito com vagas limitadas.

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