(Edital nº 02 de 2016 – Convocação de trabalhos para publicação Revista Estudos Eleitorais da EJE-PE – agosto/dezembro de 2016)

1. Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral da EJE-PE (TRE-PE) deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deve estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.

1.1 Após a publicação nessa Revista, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que citando a publicação original como fonte.

2. O envio dos trabalhos poderá ser feito por correio eletrônico à coordenação da Revista, para o endereço estudos eleitorais. eje@tre-pe.jus.br (assunto do e-mail: Revista Estudos Eleitorais – artigo apresentado), ou, ainda, por via postal, em arquivo de CD-R ou CDRW, aos cuidados da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE – REVISTA, localizada na Av. Rui Barbosa, 320 – 1º andar, Anexo Djaci Falcão. Graças, Recife/PE - CEP: 52.011-040

3. Recomenda-se a utilização de processador de texto LibreOffice, ou similar. Caso seja usado outro processador de texto, os arquivos devem ser gravados no formato .doc.

4. É necessário enviar, com o artigo, declaração de ineditismo do trabalho e autorização para publicação na revista, assinadas pelo autor ou autores e digitalizadas para envio pelo endereço eletrônico que consta no item 2. Ambas podem constar num único documento.

5. Os artigos deverão ser precedidos por página de rosto da qual se fará constar:

i. título do trabalho em português (centralizado e destacado em negrito);
ii. data de conclusão do artigo;
iii. nome do autor, CPF, endereço completo para correspondência, com CEP, telefone/fax, e-mail e um brevíssimo currículo, de no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e/ou a principal atividade exercida;
iv. resumo, em português, seguido das palavras-chave.

6. Os trabalhos devem ter preferencialmente entre 10 e 15 páginas. Os parágrafos devem ser justificados. Não devem ser utilizados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois. No texto, deve-se utilizar a fonte Arial, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens direita e inferior devem medir 2,0 cm e esquerda e superior, 3,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4.

7. Os conteúdos dos artigos serão apresentados preferencialmente em português.

8. O resumo deverá contemplar, em sua estrutura, quatro partes: objeto (do que trata); objetivo (aonde pretende chegar); método (tipo de pesquisa ou estrutura textual); conclusão (resultados alcançados). Terá, no máximo, 10 linhas e será redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais.

9. As palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto) devem ser no máximo cinco.

10. O texto deverá ser estruturado com introdução, desenvolvimento, conclusão e referências a fontes consultadas, sendo que:

i. a introdução deverá conter a justificativa e os objetivos do trabalho, ressaltando a relevância do tema investigado;
ii. o desenvolvimento abrangerá a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado;
iii. a conclusão deverá conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos;

11. As referências deverão ser em formato “autor, data” no corpo do texto principal. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto deverão constar no final do artigo com o título “Referências”.

12. As notas de rodapé de cada página serão utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto.

13. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico.

14. Citações de outros autores contendo até três linhas devem ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. As citações que ultrapassarem três linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 cm, fonte 10, sem aspas.

14.1 As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites da Internet, deve-se indicar expressamente a disponibilidade no seguinte formato: Disponível em; e a data de acesso no seguinte formato: “Acesso em: 28 mar. 2016”, a exemplo:

MARTÍNEZ DALMAU, Rubén. El proyecto de Constitución de Ecuador, ejemplo del nuevo constitucionalismo latino-americano. In: IUS. Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla A.C., núm. 23, 2009, pp. 264-274. Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla A. C. Puebla, México. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/2932/293222963011.pdf>. Acessado em: 21 nov. 2015.

15. Não será admitido texto que contenha fotografias ou imagens. Tabelas e gráficos serão admitidos desde que elaborados em programa do LibreOffice.

16. Os trabalhos que não atenderem a qualquer uma das normas para publicação serão devolvidos com observações aos autores, que poderão reenviá-los, após efetuarem as modificações necessárias.

16.1 A Revista Estudos Eleitorais da EJE-PE não se responsabilizará por realizar qualquer complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, que ficam à elaboração exclusiva do autor do artigo.

17. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos.

17.1 Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores.

18. A linha editorial da Revista cinge-se ao Direito Eleitoral, Eleições e Democracia, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico.

19. Recebido o trabalho pela coordenação da Revista, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao autor.

20. Após a verificação do atendimento das normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial da Revista Estudos Eleitorais da EJE-PE.

20.1 Após essa avaliação, o artigo terá suprimidos todos os elementos que permitam a identificação de seu autor, ao bem da lisura e transparência na seleção, e será remetido à análise de um parecerista anônimo, indicado pelo coordenador do Conselho Editorial, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo.

20.2 Caso o parecer seja negativo, o trabalho será enviado para um segundo parecerista anônimo, seguindo o sistema do double blind peer review.

21. Os pareceres anônimos ficam à disposição dos autores, que serão cientificados de eventual rejeição dos trabalhos. Fica facultado ao autor apresentar para nova análise texto anteriormente submetido e não publicado, desde que realizadas as adaptações sugeridas pelos pareceristas da EJE/TRE-PE.

22. A coordenação da Revista poderá excepcionalmente aceitar trabalhos como artigos convidados, sempre que se considerar a contribuição do autor de fundamental importância para o tema ou relevância da matéria.

23. A coordenação da Revista Estudos Eleitorais da EJE-PE ficará à disposição dos autores, sempre que pretenderem obter informações acerca do andamento do processo de análise editorial dos trabalhos encaminhados, por meio do correio eletrônico estudoseleitorais.eje@tre-pe.jus.br.

24. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista Estudos Eleitorais da EJE-PE, em qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, CD-Rom, e-book, etc.).

25. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista.

Alexandre Freire Pimentel

Presidente do Conselho Editorial