O Relatório de Gestão para Tomada de Contas Anual (TCA) é feito seguindo as orientações normativas emitidas a cada ano pelo Tribunal de Contas da União - TCU, sendo elaborado observando o cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas, prevista no parágrafo único do artigo nº 70 da Constituição Federal de 1988.

Ele é composto por um conjunto de demonstrativos e documentos de natureza contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, além da análise da gestão estratégica da instituição. A previsão constitucional do instituto de prestação de contas dá a exata dimensão de sua importância, representando um dos principais instrumentos de accountability do uso de recursos públicos junto à sociedade. Para seu funcionamento, os órgãos públicos são financiados pela sociedade, o que torna os cidadãos os principais beneficiários dos resultados a serem gerados pela sua atuação. Nesse contexto, deve ser processo natural os administradores públicos prestarem conta de sua gestão aos diversos atores nela interessados.

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