Conteúdos da(s) categoria(s) "LGPD"
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LGPD
Plenário: dados de candidatas e candidatos devem ser públicos
tre-pe-política-de-proteção-de-dados-pessoas-do-tre-pe-resolução-390-2021
Adiado julgamento sobre adequação de dados de candidatos à LGPD
O TRE-PE divulga o seminário "Estratégias de implantação da LGPD no tribunais"
TRE-PE aprova em sessão plenária a Resolução nº 390/2021 sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais
Legislação correlata e Políticas
https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lgpd/legislacao-correlata-e-politicas