Distribuição de recursos do fundo partidário - exercício financeiro de 2017
Em Pernambuco, conforme informação obtida no site do TSE, receberam cotas do Fundo Partidário, no exercício financeiro de 2017, os diretórios regionais dos seguintes partidos políticos: DEM (R$ 343.000,00), PMDB (R$ 897.615,10), PODE (R$ 245.000,00), PP (R$ 574.000,00), PR (R$ 242.420,52), PSB (R$ 1.487.050,00), PSD (R$ 600.000,00), PSDB (1.121.707,75), PSOL (R$ 217.655,24), PT (R$ 2.008.128,69), PTB (R$ 470.000,00), PV (R$ 31.623,96), REDE (R$ 77.357,26) e SD (R$ 285.581,09).
Assinale-se que os valores apontados acima convergem com registros efetuados pelas Direções Partidárias Regionais do Estado de Pernambuco nas suas prestações de contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2017, com exceção das seguintes informações:
- A Direção Estadual do DEM informou que recebeu da Direção Nacional R$ 519.000,00 de recursos do Fundo Partidário e não R$ 343.000,00 como informado pela Direção Nacional do DEM;
- A Direção Estadual do PRB informou que recebeu da Direção Nacional R$ 121.522,25 de recursos do Fundo Partidário, embora a Direção Nacional do PRB tenha informado que não efetuou repasse algum de recursos do Fundo Partidário para a referida agremiação partidária;
- A Direção Estadual do PPS informou que recebeu da Direção Nacional R$ 212.000,00 de recursos do Fundo Partidário, embora a Direção Nacional do PPS tenha informado que não efetuou repasse algum de recursos do Fundo Partidário para a referida agremiação partidária;
- A Direção Estadual do PTB informou que recebeu da Direção Nacional R$ 220.000,00 de recursos do Fundo Partidário e não R$ 470.000,00 como informado pela Direção Nacional do PTB.
Os demais partidos políticos com representação no Estado não receberam recursos do Fundo Partidário, no aludido exercício.
Os diretórios regionais contemplados com Fundo Partidário apresentaram suas contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sendo autuados os seguintes processos de prestação de contas, Classe 25: DEM (PJe Processo n.º 0600207-40.2018.17.0000), PMDB (PJe Processo nº 0600217-84.2018.17.0000), PODE (PJe Processo nº 0600221-24.2018.17.0000), PP (PJe Processo nº 0600213-47.2018.17.0000), PPS (PJe Processo nº 0600219-54.2018.17.0000), PR (PJe Processo nº 0600208-25.2018.17.0000), PRB (PJe Processo nº 0600300-03.2018.17.0000), PSB (PJe Processo nº 0600218-69.2018.17.0000), PSD (PJe Processo nº 0600205-70.2018.17.0000), PSDB (PJe Processo nº 0600199-63.2018.17.0000), PSOL (PJe Processo nº 0600224-76.2018.17.0000), PT (PJe Processo nº 0600222-09.2018.17.0000), PTB (PJe Processo nº 0600210-92.2018.17.0000), REDE (PJe Processo nº 0600226-46.2018.17.0000) e SD (PJe Processo nº 0600202-18.2018.17.0000). A Direção Regional do PV em Pernambuco não encaminhou a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP - verificou ainda que houve repasses de recursos do fundo partidário, no exercício financeiro de 2017 para as Direções Partidárias Municipais do Estado de Pernambuco, conforme dados abaixo:
- A Direção Nacional do PSB informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 110.000,00 para a Direção Municipal do PSB em Belo Jardim;
- A Direção Nacional do PSB informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 200.000,00 para a Direção Municipal do PSB em Olinda;
- A Direção Estadual do PSB em Pernambuco informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 5.000,00 para a Direção Municipal do PSB em Olinda;
- A Direção Estadual do PT em Pernambuco informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 53.780,00 para a Direção Municipal do PT em Olinda;
- A Direção Estadual do SD em Pernambuco informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 5.000,00 para a Direção Municipal do SD em Olinda;
- A Direção Nacional do PEN informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 100.000,00 para a Direção Municipal do PEN em Orocó;
- A Direção Nacional do PSB informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 55.000,00 para a Direção Municipal do PSB em Petrolina;
- A Direção Estadual do DEM em Pernambuco informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 13.250,00 para a Direção Municipal do DEM em Recife;
- A Direção Nacional do PSB informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 590.000,00 para a Direção Municipal do PSB em Recife;
- A Direção Estadual do PSB em Pernambuco informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 89.000,00 para a Direção Municipal do PSB em Recife;
- A Direção Estadual do PT em Pernambuco informou que repassou recursos do Fundo Partidário no montante de R$ 201.000,00 para a Direção Municipal do PT em Recife;
Registre-se que as informações mencionadas nos parágrafos anteriores foram extraídas dos processos de contas anuais dos Diretórios Partidários Regionais em Pernambuco e dos arquivos eletrônicos das prestações de contas anuais disponíveis na base de dados da Justiça Eleitoral.