PROCESSOS PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 05.07.2017, ÀS 10H:

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N.º 434-69.2016.6.17.0026

PROTOCOLO N.º 17.109/2017

EMBARGANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

EMBARGADO(S): RAFAEL MARINHO DA SILVA, Candidato ao cargo de Vereador

ADVOGADO: Antônio Francisco de Melo Neto

Relator: Desembargador Substituto José Raimundo dos Santos Costa