Nesta página são publicadas informações sobre termos e acordos de cooperação técnica.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

2024

Termo de Cooperação Judiciária n.º 01/2024. SEI n. 0008523-13.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio do Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBJETO: Implementação de iniciativas conjuntas que visem promover maior inclusão e acessibilidade ao jurisdicionado, por meio da disponibilização pelo TRE-PE de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o TJPE, e conferir melhor efetividade às decisões judiciais do TRE-PE, a partir do compartilhamento pelo TJPE da força de trabalho de oficiais de justiça e avaliadores. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n.º 11.531, de 16/05/2023, Resolução n.º 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Resolução nº 23.527, de 26 de setembro de 2017; Resolução nº 307, de 18 de dezembro de 2017, Resolução nº 23.709, de 1º de setembro de 2022 e Portaria nº 254, de 21 de março de 2018, todas do Tribunal Superior Eleitoral-TSE e na legislação correlacionada à política pública e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente do TRE/PE, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-PE - NUCOOJ, Desembargador Eleitoral Substituto Dario Rodrigues Leite de Oliveira, Juiz de Cooperação do 2º Grau e Supervisor - TRE/PE, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, Juiz de Cooperação do 1º Grau - TRE/PE, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do TJPE, Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco - NCJUD e Roberta Viana Jardim, Juíza de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Acordo de Cooperação Técnica n. 13/2024. SEI n. 0016298-09.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - SJDH -PREV e da Secretaria de Defesa Social-SDS/PE. OBJETO: a disponibilização de serviço gratuito para transporte de eleitores com deficiência no dia das eleições, por meio da utilização de veículos adaptados e bombeiros militares, no contexto de projeto intitulado Eleições Acessíveis, gerido pelo TRE/PE em parceria com a SJDH -PREV e com a SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 15.452/2015; no art. 10, XIII, da Resolução n.º 401/2021, do /CNJ, Resolução TSE nº 23.381/2012; na Lei nº 13.146/2015/e na Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o dia 19/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, pela Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana D´Arc da Silva Figuerêdo, Secretária Interina e pela Secretaria de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário.

Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2024. SEI n.0019221-60.2024.6.17.8500. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Defesa Social-SDS/PE. CNPJ sob o n.° 02.960.040/0001-00. OBJETO: promover a atuação integrada das Ouvidorias da SDS-PE e do TRE-PE pelo compartilhamento, entre si, de demandas recebidas conforme suas respectivas competências e realizar ações conjuntas de esclarecimento à sociedade no período eleitoral, especialmente no dia da eleição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, do Decreto n. 11.531/2023, e da legislação correlacionada a política pública e suas alterações. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o dia 27/10/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente e pela Secretaria de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário da SDS/PE.

Acordo de Cooperação Técnica n. 11/2024. SEI n. 0017010-96.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ sob o n.° 00.000.000/0001-91. OBJETO: operacionalizar o pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-PE, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-PE ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo TRE-PE por meio digital, através do BB SIA ao BANCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2023 e Decreto n.º 11.531/2023. VIGÊNCIA: 06/09/2024 a 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pelo BANCO DO BRASIL S.A, Edilberto José de Sousa Passos, Gerente-geral.

Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2024. SEI n. 0004190-45.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DA MULHER. CNPJ sob o n.° 09.601.781/0001-44. OBJETO: firmar parcerias que garantam a efetiva implementação do Programa "Transformação", instituído pela Resolução n.º 497/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, objetivando o aperfeiçoamento dos mecanismos de inclusão de mulheres em condição especial de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho por meio da criação de um banco de empregos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2023, Decreto n.° 11.430/2023, Decreto n.º 11.531/2023, Resolução n. 497/2023, do CNJ. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz Coordenador do Núcleo e Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, Juiz de Cooperação do 1º Grau e pela Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, Juliana Gouveia Alves da Silva, Secretária.

Acordo de Cooperação Técnica n. 08/2024. SEI n. 0004190-45.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, por intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER. CNPJ sob o n.° 10.408.839/0001-17. OBJETO: firmar parcerias que garantam a efetiva implementação do Programa "Transformação", instituído pela Resolução n.º 497/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, objetivando o aperfeiçoamento dos mecanismos de inclusão de mulheres em condição especial de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho por meio da criação de um banco de empregos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2023, Decreto n.° 11.430/2023, Decreto n.º 11.531/2023, Resolução n. 497/2023, do CNJ. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz Coordenador do Núcleo e Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, Juiz de Cooperação do 1º Grau, e pela Secretaria da Mulher do Município do Paulista, Anilis Maria Cavalcanti, Secretária.

Acordo de Cooperação Técnica n. 07/2024 - MUNICÍPIO DO RECIFE/PE -  SEI n. 0004190-45.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e o MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, por intermédio da SECRETARIA DA MULHER. CNPJ sob o n.° 10.565.000/0001-92. OBJETO: firmar parcerias que garantam a efetiva implementação do Programa "Transformação", instituído pela Resolução n.º 497/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, objetivando o aperfeiçoamento dos mecanismos de inclusão de mulheres em condição especial de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho por meio da criação de um banco de empregos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2023, Decreto n.° 11.430/2023, Decreto n.º 11.531/2023, Resolução n. 497/2023, do CNJ. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz Coordenador do Núcleo e Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, Juiz de Cooperação do 1º Grau e pela Secretaria da Mulher do Município do Recife/PE, Glauce Margarida da Hora Medeiros, Secretária.

Termo de Cooperação Técnica n. 6/2024Termo de Cooperação Técnica n. 06/2024. SEI n. 0015518-45.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e o Banco do Brasil SA. OBJETO: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRE/PE, bem como viabilizar o acesso do TRE/PE aos saldos e extratos das contas abertas. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar de 01/08/2024, prorrogável por até 5 anos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Resolução CNJ n. 169/2013 e posteriores alterações, Resolução do TSE n. 23.702/2022, Instrução Normativa TSE n. 6/2020 e Instrução Normativa TRE-PE n. 29/2019. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Santiago Lemos, Diretor- geral e, pelo Banco do Brasil S.A., Bruno Vieira da Cunha, representantel legal.

Termo de Cooperação Técnica n. 5/2024 Termo de Cooperação Técnica  n. 05/2024. SEI n. 0012005-57.2024.6.17.8400. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e Estado de Pernambuco, por intermédio da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE. OBJETO: promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de internação de adolescentes, a fim de que as adolescentes e os adolescentes internados tenham assegurado o direito ao voto, observadas as normas eleitorais. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 27/10/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Constituição da República de 1988, da Lei n. 14.133/2021, do Decreto n. 11.531/2023, da Resolução-TSE n. 23.736/2024. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Des. Adalberto de Oliveira Melo, Presidente e, pela Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, Raissa Braga Campelo, Presidente.

Termo de Cooperação Técnica n.º 04/2024 Termo de Cooperação Técnica n. 04/2024. SEI n. 0012104-27.2024.6.17.8400. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SERES. OBJETO: promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de estabelecimentos penais, a fim de que as presas e presos provisórios tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais.. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 27/10/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/ 2021,  Decreto n. 11.531/2023,  Resolução-TSE n. 23.736/2024. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Des. Adalberto de Oliveira Melo, Presidente e, pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes de Araújo, Secretário Executivo.

Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2024. SEI n. 0018556-26.2023.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e a Caixa Econômica Federal.  OBJETO: a) O recebimento por parte da CAIXA dos depósitos de numerários provenientes de decisões impositivas de multa, sanções de natureza pecuniária não criminais, nas hipóteses em que a União não seja credora, e de delitos eleitorais, que deverão ser acolhidos por meio de depósitos judiciais federais à disposição da Justiça Eleitoral, em contas individualizadas especialmente abertas para esta finalidade; b) A definição de procedimentos para conferência de documentos eletrônicos emitidos pelo TRE/PE, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em conformidade com o disposto na Lei 11.419/06, Art. 4º da Resolução nº 62 – ICP-Brasil e incluir a regulamentação do Tribunal objeto do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021; Decreto-Lei n. 1.737/79, Lei n. 9.289/1996 (custas), Lei n. 9.703/1998 e Lei n. 12.099/2009. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da sua publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024.

Acordo de Cooperação Técnica e operacional n. 01/2024 - TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Administração - SAD/PE  OBJETO: prestação de serviços ao público pelo TRE/PE nas Unidades do Expresso Cidadão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 12.001/2001 e Decreto 11.531/2023. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

2022

Acordo de Cooperação Técnica TRF4 N.º 292/2022, que entre si celebram o TRF4 e o TRE/PE. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

Acordo de Cooperação 04/2022. SEI: 0008440-36.2020.6.17.8300. CONVENENTES: União; por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Objeto: serviços prestados por intérpretes especializados em línguas indígenas e peritos antropológicos

Acordo de Cooperação 03/2022. SEI n.º 0022836-47.2022.6.17.8300. CONVENENTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª região, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e o Estado de Pernambuco, por Intermédio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. OBJETO: o estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilícitas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos magistrados, servidores da justiça eleitoral e demais participantes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos, proporcionando a segurança nos locais de votação, apuração, totalização dos votos e demais áreas de interesse operacional, por meio de ações integradas dos órgãos públicos envolvidos neste Acordo, para a realização pacífica e segura do processo eleitoral de 2022.

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2022. SEI n. 0022363-88.2022.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e BANCO DO BRASIL S.A.. CNPJ: 00.000.000/0001-91.

Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2022. SEI nº. 0022363-88.2022.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e Banco do Brasil S.A. OBJETO: Operacionalização do pagamento do auxílio-alimentação aos COLABORADORES convocados para as Eleições 2022, quando da realização tanto do 1º turno quanto do 2º turno (se houver), mediante a transferência financeira do TRE-PE ao BANCO, por Ordem Bancária (OB), e por meio de informações contidas no ARQUIVO ELETRÔNICO de pagamento enviado pelo TRE-PE ao BANCO. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 30/11/2022.

Acordo de Cooperação n.º 01/2022. SEI nº. 0023378-29.2021.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. CNPJ: 24.134.488/0001-08. INTERVENIENTE: Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX. CNPJ:01.679.152/0001-25 . OBJETO: desenvolvimento de pesquisas e inovações, com a utilização de robótica e inteligência artificial, voltados à operacionalização e à automatização da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições.

2021

Protocolo de Cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Regional e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, objetivando implementar o projeto justiça integrada nos órgãos do Poder Judiciário de que trata a recomendação nº 28, de 16/12/2009, do Conselho Nacional de Justiça.

2020

Termo de Cooperação 001/2020. SEI n. 0029872-21.2019.6.17.8600. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO-IFPE. CNPJ:10.767.239/0001-45 . Desenvolvimento de atividades lúdico-pedagógicas para conscientização de crianças e jovens do corpo discente do IFPE, extensivas às comunidades localizadas nos municípios onde os campi estão instalados, dentro da faixa abrangida pelo Programa Eleitor/Político do Futuro desenvolvido pelo TRE/PE .

TERMO DE COOPERAÇÃO

2023

Termo de Cooperação 03/2023 - SEI n.º 0007583-98.2022.6.17.8500. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.

2022

Termo de Cooperação - Termo de  Adesão ao  Termo de Cooperação  Técnica nº 019/2022, sob a égide do pacto nacional do Judiciário pelos direitos humanos.

Termo de Cooperação Técnica n.º 02/2022. SEI nº. 0006735-23.2022.6.17.8400. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e a Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES. OBJETO: promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de estabelecimentos penais, a fim de que as presas e presos provisórios tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais.

Termo de Cooperação Técnica  n.º 01/2022 . SEI nº. 0006316-03.2022.6.17.8400. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e Estado de Pernambuco, por intermédio da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE. OBJETO: promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de internação de adolescentes, a fim de que as adolescentes e os adolescentes internados tenham assegurado o direito ao voto, observadas as normas eleitorais.

2020

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2020. SEI N.º 0025257-08.2020.6.17.8000. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – TRE/PE E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE. CNPJ: 09.753.781/0001-60. Promover a ação conjunta entre as partes envolvidas quanto ao apoio técnico e operacional especializado visando a utilização dos depósitos do DETRAN e de suas CIRETRANS para guardar os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular, especificamente, nos municípios onde se localizem as referidas unidades, bem como a vistoria pelo DETRAN nos veículos apreendidos com propaganda irregular, durante o período das Eleições de 2020, 2022, 2024 e Eleições Suplementares, com vistas a regularidade com as normas de trânsito.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 012/2020 -  Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA estabelecer cooperação técnica com o objetivo de promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais. ESTADO DE PERNAMBUCO , por intermédio da FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO, doravante denominada FUNASE .CNPJ n.º 11.722.741/0001-00.

Acordo de Cooperação Técnica  n.º 11/2020 - A operacionalização do pagamento aos MESÁRIOS que participarem das Eleições Municipais de 2020, 1º e 2º turno, se houver, observado o Plano de Trabalho. BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ: 00.000.000/0001-91.

Termo de Cooperação Técnica n.º 10/2020 - Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Executiva de Ressocialização/SERES. CNPJ: 06.290.858/0001-14. Estabelecer cooperação técnica com o objetivo de promover a instalação de secções eleitorais especiais em unidades de estabelecimentos prisionais.

Termo de cooperação n.º 08/2020- Município de Parnamirim/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADO, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 78ª Zona Eleitoral, com sede na Rua Coronel Jambo, 39, Centro, Parnamirim-PE, CEP 56163- 000.

Termo de Cooperação n.º 07/2020 - Município de Ipubi/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito do Posto de Atendimento ao Eleitor de Ipubi-PE, vinculado a 133ª ZE, com sede à Praça Siqueira Campos, s/n, Centro, Ipubi/PE.

Termo de Cooperação n.º 06/2020 - Município de Capoeiras/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 130ª Zona Eleitoral, com sede na Avenida Aprígio Inácio Cordeiro, Centro Capoeiras/PE.

Termo de Cooperação n.º 05/2020 - Município de Ibimirim/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 128ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 04/2020 - Município de Correntes/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 59ª Zona Eleitoral, com sede na Praça Agamenon Magalhães, s/n, Centro, Correntes-PE.

Termo de Cooperação n.º 03/2020 - Município de Águas Belas/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 64ª Zona Eleitoral, com sede na Praça Nossa Senhora da Conceição, n.º 03, Águas Belas/PE.

Termo de Cooperação nº 02/2020 - Município de Serrita/PE - a disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 76ª Zona Eleitoral, com sede na Avenida Coronel Chico Romão, s/n, Centro, Serrita (PE).

2019

Termo de Cooperação n.º 045/2019 – TRE/PE e o Município de Lagoa Grande por intermédio da Câmara Municipal de Vereadores - disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 137ª Zona Eleitoral, com sede em Lagoa Grande (PE).

Termo de Cooperação n.º 044/2019 - FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL - Divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som dos clubes filiados à FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL.

Termo de Cooperação n.º 043/2019 - SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE - Divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som do SANTA CRUZ.

Termo de Cooperação n.º 042/2019 - CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - Divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som do NAUTICO.

Termo de Cooperação n.º 041/2019 - SPORT CLUB DO RECIFE - Divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som do SPORT

Termo de Cooperação n.º 040/2019 - Município de Chã Grande/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito do Posto de Atendimento de Chã Grande/PE, pertencente à 031ª Zona Eleitoral, com sede em Amaraji(PE).

Termo de Cooperação n.º 039/2019 - Município de Terezinha/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 061ª Zona Eleitoral, com sede em Bom Conselho/PE.

Termo de Cooperação n.º 037/2019 - Município de Paudalho/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 017ª Zona Eleitoral, com sede em Paudalho/PE.

Termo de Cooperação n.º 036/2019 - Município de Quipapá/PE - Disponibilização de Terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 047ª Zona Eleitoral, com sede em Quipapá/PE

Termo de Cooperação n.º 035/2019 - Município de Belo Jardim/PE - D isponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 45ª Zona Eleitoral, com sede em Belo Jardim-PE.

Termo de Cooperação n.º 034/2019 - Município de Belo Jardim/PE - Disponibilização de transporte aos eleitores, visando ao atendimento para o cadastramento biométrico do Município de Belo Jardim.

Termo de Cooperação n.º 033/2019 - Município de Itaquitinga/PE - Disponibilização de Terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 125ª Zona Eleitoral, com sede em Condado/PE.

Termo de Cooperação Técnica n.º 032/2019 - Banco do Brasil S/A - Regulamentar o estabelecimento pelo Banco dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRE/PE e viabilizar o acesso ao saldo e extrato das contas abertas.

Termo de Cooperação n.º 031/2019 -  Município de Feira Nova/PE - D isponibilização de TERCEIRIZADOS, por intermédio da Câmara Municipal de Vereadores, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 135ª Zona Eleitoral, com sede em Feira Nova /PE.

Termo de Cooperação n.º 030/2019 - Município de PANELAS/PE - Disponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito do Posto de Atendimento aos eleitores do município de Panelas, integrante da 047ª Zona Eleitoral, com sede em Quipapá/PE.

Termo de Cooperação n.º 029/2019 - Município de Angelim/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 116ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 028/2019 - Disponibilização de Terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 088ª Zona Eleitoral, com sede em João Alfredo/PE.

Termo de Cooperação n.º 027/2019 - Município de São Benedito do Sul/PE- Disponibilização de Terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 047ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 026/2019 - Município de Ouricuri/PE - Disponibilização de Terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 082ª Zona Eleitoral, com sede em Ouricuri/PE.

Termo de Cooperação n.º 025/2019 – Município de Pedra/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 58ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 024/2019 - Município de Orocó/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 77ª Zona Eleitoral, com sede em Orocó/PE.

Termo de Cooperação n.º 023/2019 – Município de Cabrobó/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 77ª Zona Eleitoral,

Termo de Cooperação n.º 022/2019 – Município de Cabrobó/PE , por intermédio da Câmara Municipal de Vereadores - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 77ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 021/2019 – Município de Joaquim Nabuco/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor no Município de Joaquim Nabuco/PE, pertencente à 38ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 020/2019 - Município de Água Preta/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 38ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 019/2019. SEI n.º 0031309-25.2017.6.17.8000 - Município de Feira Nova/PE - D isponibilização de TERCEIRIZADOS, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 135 ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 017/2019 - Município de Lagoa de Itaenga/PE - Disponibilização de Terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 135ª Zona Eleitoral, com sede em Feira Nova/PE.

Termo de Cooperação n.º 016/2019 - Prefeitura Municipal de Cumaru/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 91ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 015/2019 –  Município de Itapetim/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 99ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 014/2019  – Município de Santa Cruz/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 82ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 013/2019 - Município de Tupanatinga/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 143ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 011/2019 - Município de Afrânio/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 107ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 010/2019 - Município de Belém de Maria/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 43ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 009/2019 - Município de Maraial/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 43ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 008/2019 - Município de Gravatá/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 30ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 008/2019 - Município de Jaqueira/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 43ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 007/2019 - Município de Dormentes/P E - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 107ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 006/2019 - Câmara Municipal de João Alfredo/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 88ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 005/2019 –  Município de Venturosa/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 120ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 004/2019 - Município de Vertentes/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 46ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 002/2019 – Município de Ouricuri/PE , por intermédio da Câmara Municipal de Vereadores - Disponibilização de Terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 082ª Zona Eleitoral.

Termo de Cooperação n.º 001/2019 – Município de Santa Filomena/PE - Disponibilização de terceirizados, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 82ª Zona Eleitoral.

2017

TA 2 ao Termo de Cooperação Técnica n.º 005/2017.

TA 1 ao Termo de Cooperação Técnica n.º 005/2017.

Termo de Cooperação Técnica n.º 005/2017. SEI nº 0021871-45.2017.6.17.8300. PARTÍCIPES: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – TRE/PE, tendo como interveniente a ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DE PERNAMBUCO – EJE/TRE-PE; O ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo como intervenientes a SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC, a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE – SDSCJ; o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE, tendo como interveniente a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TJPE – CIJ/TJPE; o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – MPPE, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo como interveniente o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – CAOPIJ; a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DPPE; o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CEDCA/PE; O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA/RECIFE. OBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, para o desenvolvimento de estratégias articuladas de atuação e prevenção de conflitos, redução da violência infanto-juvenil, visando a implementação de inciativas que favoreçam a disseminação de uma cultura de paz no ambiente das comunidades escolares e nos programas de atendimento socioeducativo do Estado de Pernambuco, mediante criação de um COMITÊ GESTOR.

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

2019

Termo de Convênio de Cooperação n.º 012/2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, UFRPE - Captação de mesários voluntários dentre o seleto corpo discente da UFRPE.

Termo de Convênio de Cooperação n.º 008/2019 – FAESC - Faculdade da Escada - Captação de mesários voluntários dentre o seleto corpo discente da FAESC - Faculdade da Escada.

Termo de Convênio de Cooperação Técnica n.º 007/2019 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE - A elaboração dos projetos complementares de engenharia pelo TJ/PE ao TRE/PE, relativos à infraestrutura e instalações gerais para construção da Central de Atendimento ao Eleitor do Município de Camaragibe utilizando Conteineres Marítimos Customizados, de acordo com o projeto arquitetônico elaborado pela Seção de Arquitetura do TRE/PE.

Termo de Convênio de Cooperação n.º 004/2019 - O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco – OAB/PE. - A ação conjunta entre os Convenentes, por meio da EJE/PE e da ESA/PE, respectivamente do TRE/PE e da OAB/PE, relativamente à realização de atividades de ensino e pesquisa sobre a temática do Direito Eleitoral e matérias correlatas.

Termo de Convênio de Cooperação n.º 003/2019.O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de santo Agostinho - FACHUCA. - Captação de mesários voluntários dentre o corpo discente da instituição de nível superior.

Termo de Convênio de Cooperação n.º 002/2019 - O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e o Estado de Pernambuco – por intermédio da Secretaria de Defesa Social - Regulamentar a implementação do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, para uso da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Termo de Convênio de Cooperação n.º 001/2019 - O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE e a Polícia Federal de Pernambuco - Regulamentar a implementação do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, para uso da Polícia Federal de Pernambuco.

2018

Termo de Convênio de Cooperação n.º 010/2018 - Alpha Sistema Educacional e Treinamentos LTDA-ME . A captação de mesários voluntários dentre o seleto corpo discente dessa instituição de nível superior, proporcionando-lhes a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral em horas de atividades extracurriculares necessárias para a obtenção do grau de bacharel.

Termo de Adesão da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região ao Protocolo de Cooperação Técnica. O Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco – TRE/PE, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Ministério Público de Pernambuco, a Superintendência de Administração em Pernambuco, a Procuradoria da República em Pernambuco e a Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Termo de Cooperação Técnica n.º 009/2018 - Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco - CRC-PE - Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco - CRC-PE- Facilitar e agilizar a troca de informações e acesso à documentação das prestações de contas eleitorais e partidárias, visando a execução da fiscalização do exercício da profissão contábil, pelo CRC-PE, dos profissionais que atuam nesses processos.

Termo de Convênio de Cooperação nº 004-2018 – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UFPE - tem por objeto a captação de mesários voluntários dentre o seleto corpo discente dessa instituição de nível superior, proporcionando - lhes a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral,em horas de atividades extracurriculares necessárias para obtenção do grau de bacharel.

Termo d e Cooperação Técnica e Parceria Nº 00 3 /2018 - Estado de Pernambuco , Secretaria Executiva d e Ressocialização - estabelecer cooperação técnica e parceria com o objetivo de promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de estabelecimentos penais, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais.

Termo de Cooperação Técnica n. 002/2018 - Fundação d e Atendimento Socioeducativo - FUNASE - estabelecer cooperação técnica e parceria com o objetivo de promover a instalação de seções eleitorais especiais em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais.

Termo de Cooperação n.º 001/2018 - Município de Camaragibe/PE - tem por objeto o acordo entre o MUNICÍPIO e o TRE-PE, para prestação de serviços de interesse público através da cessão de pessoal, apoio na divulgação aos munícipes camaragibenses e transporte às unidades centrais de recadastramento biométrico, com vistas à atualização do cadastro eleitoral.

2014

Termo de Cooperação 001-14 TA 5- Município de Recife

Termo de Cooperação 001-14 TA 4- Município de Recife

Termo de Cooperação 001-14 TA 3- Município de Recife

Termo de Cooperação 001-14 TA 2 - Município de Recife

Termo de Cooperação 001-14 TA 1 - Município do Recife

Termo de Cooperação 001-14 - Município de Recife - viabilizar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a execução da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade a adolescentes em conflito com a lei , conforme previsto no artigo 117 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em consonância com a Recomendação n.º 25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)